A criação do Território do Amapá em 1943 e a posterior criação do Estado do Amapá estão relacionadas às condições da zona de fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa.

Assinale a alternativa que indique as razões para o surgimento da nova unidade da federação.

O sistema ou cadeia de aviamento era o principal sistema de financiamento da economia da borracha, e consistia na compra de mercadorias a crédito. As cidades mais beneficiadas por esse sistema foram em ordem de importância:

O Amapá é o estado amazônico que apresenta o menor grau de alteração de sua cobertura vegetal nativa. Além disso, possui uma expressiva diversidade de domínios florísticos, incluindo manguezais, formações florestais de várzea, de terra firme e de transição, bem como cerrados e campos de várzea.

Em relação à cobertura vegetal do Amapá, assinale a afirmativa incorreta.

O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque foi criado por Decreto Federal em 22 de agosto de 2002. Com cerca de 3.800.000 ha, é a segunda maior Unidade de Conservação do Brasil e a segunda maior área protegida em florestas tropicais do mundo.

Em relação aos seus aspectos geográficos e geobiofísicos é correto afirmar que:

A Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, passou a regular o Mandado de Segurança individual e coletivo, este introduzido pela Constituição de 1988.

À luz dessa novel legislação, é correto afirmar que o Mandado de Segurança pode:

Creso, residente e domiciliado em Oiapoque-AP, emitiu nota promissória, no valor de R$ 300.000,00, em favor do Banco BAX S/A, não tendo pago o valor devido. Em decorrência disso, foi proposta execução na Comarca de Macapá, local onde está localizada a agência do BAX. Regularmente citado, o executado não pagou a dívida e nem apresentou bens à penhora. O exequente não localizou, por meio de diligências próprias, quaisquer bens em nome do executado.

Creso é funcionário do Município de Oiapoque, percebendo vencimentos mensais de R$ 10.000,00 e possuindo poupança correspondente a oitenta salários mínimos. O valor das custas judiciais e dos honorários advocatícios corresponde a cerca de quarenta salários mínimos.

Observadas as circunstâncias acima, analise as afirmativas a seguir:

I. O Juiz deverá julgar extinta a execução, pela ausência de bens que podem satisfazer o crédito em execução;

II. Tendo em vista que é possível a penhora de valores da poupança do executado, deveria o magistrado determinar a penhora on line;

III. Os valores descritos no enunciado são todos impenhoráveis;

IV. Os vencimentos de Creso são impenhoráveis, independentemente do seu valor;

V. A execução em tela é por título extrajudicial.

Assinale:

Caio promove ação pelo procedimento sumário em face de H.H.A. S/A buscando indenização por danos materiais e morais, em decorrência de acidente com veículo automotor na rodovia que liga Macapá a Oiapoque, dando à causa o valor de R$ 500.000,00. Houve designação de audiência de conciliação, não sendo possível o acordo. Assim, foi designada audiência de instrução e julgamento, com a apresentação de rol de testemunhas, tendo cada parte apresentado dez pessoas para prestar depoimento.

Aberta a audiência, presidida pelo ilustre magistrado Creso da Silva, a mesma realizou-se com a oitiva das testemunhas arroladas e com o depoimento pessoal das partes. Não houve contradita de nenhuma das testemunhas. Pelo adiantado da hora, não foi proferida sentença.

Diante de tal enunciado, analise as seguintes afirmativas:

I. o valor da causa não está adequado, na espécie vertente, ao procedimento sumário;

II. o número de testemunhas arrolado pelas partes não se coaduna com o limite legal;

III. a sentença, quando ocorrem depoimentos de testemunhas, deve ser proferida imediatamente;

IV. a contradita poderia ser realizada após a audiência;

V. a audiência de conciliação pode ser cancelada diante da impossibilidade de acordo.

Assinale:

Mévia, propôs ação indenizatória, por danos materiais e morais, por meio do procedimento ordinário, postulando a condenação do Estado do Amapá aduzindo que agentes fiscais do Estado, sem mandado judicial, adentraram o estabelecimento da autora, apreendendo, indevidamente, computadores, notas fiscais, disquetes, e, a partir daí, gerando diversos procedimentos administrativos, civis e criminais. Tal busca e apreensão foi declarada ilícita por decisão judicial transitada em julgado.

Efetuada a instrução, restou comprovado o nexo causal, estabelecida a responsabilidade objetiva. A sentença condenou o Estado do Amapá ao pagamento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a título de danos materiais, devidamente comprovados, e R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), a título de danos morais. Houve duplo grau necessário e apelação por parte da Fazenda Pública. A decisão transitou em julgado. A condenação ocorreu em 2004, em valores certos, determinada a correção monetária pelos mesmos critérios utilizados pela Fazenda para corrigir os seus créditos, tendo havido condenação em honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor da condenação.

Iniciada a execução foram opostos embargos, rejeitados, tendo havido duplo grau de Jurisdição necessário.

A esse respeito, analise as seguintes afirmativas:

I. a sentença proferida nos embargos à execução contra a Fazenda não permite duplo grau necessário de Jurisdição.

II. a execução é definitiva após o trânsito em julgado da decisão proferida no processo de conhecimento.

III. descabe duplo grau no processo de conhecimento na hipótese do enunciado.

IV. o recurso de apelação e o duplo grau necessário não são excludentes.

V. é possível a penhora dos bens do Estado do Amapá.

Assinale:

Assinale a alternativa que não se configura como hipótese para decretação de falência prevista na Lei 11.101/05.

A respeito da execução judicial de duplicata assinale a afirmativa incorreta.