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Foram encontradas 470 questões.

97318 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-MS

Qual dos princípios a seguir encontra guarida em nosso sistema constitucional tributário?

 

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97317 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-MS

A respeito da "mutação constitucional", é correto afirmar que:

 

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97316 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-MS
Provas:

Com base no que reza a Constituição Federal vigente, assinale a alternativa incorreta.

 

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97315 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-MS
Provas:

De acordo com o direito positivo, não fazem parte da Administração Indireta:

 

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97314 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-MS
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Com base na Lei 8666/93 e suas atualizações, assinale a alternativa incorreta.

 

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97313 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-MS
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Analise as proposições a seguir:

Segundo a Constituição Federal vigente, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

I. a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

II. os requisitos para a investidura;

III. as peculiaridades dos cargos.

Assinale:

 

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97312 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-MS
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No ato administrativo discricionário:

 

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97311 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-MS
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Não incide o poder de polícia sobre:

 

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97310 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-MS
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A autoridade administrativa pode, a qualquer tempo, anular, de ofício, ato eivado de ilegalidade. Se essa decisão prejudicar particular, a autoridade administrativa:

 

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97309 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-MS
Provas:

Assinale a modalidade de licitação em que se dispensa a publicação do edital.

 

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