Foram encontradas 139 questões.
Suponha que um indivíduo preste à administração informações equivocadas a respeito da área construída de imóvel de sua propriedade. Tendo em vista essas informações, a administração lavra multa contra o proprietário, porque a área construída informada é maior do que a permitida pela legislação. Porém, na realidade, a área é menor e o imóvel está em conformidade com as posturas municipais. Desejando contestar a aplicação da multa, o proprietário
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A intervenção na concessão de serviço público é mecanismo pelo qual
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A convalidação de atos administrativos é providência que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O regime jurídico administrativo, aplicável às entidades da administração indireta, resulta na
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O governador do Estado da Paraíba, a pretexto de regulamentar lei emanada da Assembléia Legislativa, edita decreto que cria novas obrigações a particulares e extrapola a sua matriz legal. Desejando coibir os termos abusivos desse decreto, a Assembléia Legislativa, no exercício do controle parlamentar dos atos administrativos, poderá
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A base de cálculo do ICMS
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Os estabelecimentos que exerçam a atividade de venda ou revenda de mercadorias ou bens, ou de prestação de serviços em que o adquirente ou tomador seja pessoa física ou jurídica, não contribuinte do ICMS, estão obrigados ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, não alcançando esta obrigatoriedade as operações realizadas
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Em relação ao regime do ICMS de recolhimento fonte, é correto afirmar:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O lançamento do ICMS e do IPVA do Estado da Paraíba se classificam, respectivamente, como
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O Estado da Paraíba possui Programa de tratamento simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PARAIBASIM) no âmbito do ICMS. Em relação ao Programa, é INCORRETO afirmar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container