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Foram encontradas 139 questões.

1135448 Ano: 2006
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PB
O princípio contábil que impõe a escolha de hipótese que resulte menor patrimônio líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais da Contabilidade, é o Princípio da
 

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1135447 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PB
A medida provisória que implique em instituição e majoração de impostos só produzirá efeito
 

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1135446 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PB
Considere as afirmações em relação aos instrumentos constitucionais de garantia dos direitos fundamentais:

I. Assegura-se a todos, independentemente de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos contra ilegalidade ou abuso de poder.

II. Será concedido mandado de segurança para o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de caráter público.

III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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1135445 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PB
Sobre os princípios que informam a ordem econômica na Constituição brasileira, é INCORRETO afirmar que
 

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1135444 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PB
Proposta de Emenda à Constituição apresentada por Deputado Federal com vistas à abolição da obrigatoriedade de alistamento eleitoral e voto para os maiores de dezoito e menores de setenta anos, transformando-os em facultativos, é aprovada, inicialmente, por três quintos dos membros da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação, e, na seqüência, por dois terços dos membros do Senado Federal, igualmente em dois turnos de votação. Uma vez aprovada, é promulgada a Emenda à Constituição pelas Mesas das duas Casas do Congresso. Referida Emenda é inconstitucional, em decorrência de
 

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1135443 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PB
Segundo a disciplina constitucional da liberdade de associação,
 

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1135442 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PB
Considera-se mecanismo de controle político preventivo de constitucionalidade
 

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1135441 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PB
O método de interpretação das normas constitucionais segundo o qual se procura identificar a finalidade da norma, levando-se em consideração o seu fundamento racional, é o método
 

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1135440 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PB
As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, sendo a referida delegação dada
 

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1135439 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PB
O brasileiro naturalizado, com idade de trinta e cinco anos, domicílio eleitoral no Estado, filiado a partido político e que esteja no exercício pleno de seus direitos políticos poderá candidatar-se a
 

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