Prova Completa: Oficial de Fazenda (SEFAZ-RJ - CEPERJ

2424215 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEPERJ
Orgão: SEFAZ-RJ

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Oficial de Fazenda
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Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas

A natureza de autarquia especial é caracterizada por:

A

Independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo, estabilidade dos dirigentes e autonomia financeira.

B

Independência administrativa, mandato fixo, estabilidade dos dirigentes, orçamento próprio e autonomia financeira

C

Ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo, plano de carreira específico, estabilidade dos dirigentes e autonomia financeira

D

Criação por lei, independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, estabilidade dos dirigentes e autonomia financeira

E

Criação por emenda constitucional, independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e autonomia financeira

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2424214 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: SEFAZ-RJ

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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos FundamentaisGerações de Direitos Fundamentais

Para que haja cidadania, é necessário, segundo Marshall, que o indivíduo tenha garantidos os direitos:

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2424213 Ano: 2011
Disciplina: Administração Pública
Banca: CEPERJ
Orgão: SEFAZ-RJ

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Modelos Téoricos da Administração PúblicaAdministração Pública Gerencial

A reforma do Estado, na história da república brasileira, teve dois conhecidos e referidos órgãos voltados para ela, um nos anos 1930, e outro nos anos 1990, cujas siglas são, respectivamente:

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2424212 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEPERJ
Orgão: SEFAZ-RJ

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Organização AdministrativaEntidades Paraestatais e o Terceiro Setor

As OSCIPs pertencem ao:

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2424211 Ano: 2011
Disciplina: Administração Pública
Banca: CEPERJ
Orgão: SEFAZ-RJ

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Modelos Téoricos da Administração PúblicaAdministração Pública Gerencial

A Administração Gerencial é associada à:

A

Administração Privada, sem relação com a Administração Pública

B

Administração Privada e referenciada na Administração Pública

C

Administração Privada e Pública, em épocas diferenciadas da história

D

Administração Pública e referenciada na Administração Privada

E

Administração Pública, aplicando-se apenas às empresas públicas e sociedades de economia mista, segundo o Plano Diretor da Reforma do Estado

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2424210 Ano: 2011
Disciplina: Administração Pública
Banca: CEPERJ
Orgão: SEFAZ-RJ

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Oficial de Fazenda
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Governança, Governabilidade e Accountability

Governabilidade e governança são conceitos hoje correntes no âmbito da Administração Pública. Significam, respectivamente:

A

capacidade de gerenciar os recursos do Estado e forma de conduzir politicamente o governo

B

capacidade política de governar e forma de gerir os recursos do Estado

C

sistema de relacionamento do Estado com as instituições e conjunto de normas que determinam os termos de funcionamento na Bolsa de Valores

D

facilidade com que os governantes conduzem as negociações políticas e conjunto de normas e pessoas que regem as operações das Sociedades de Economia Mista

E

qualidade de quem governa e setor responsável pela limpeza, arrumação e conservação dos bens do Estado

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2424209 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEPERJ
Orgão: SEFAZ-RJ

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Oficial de Fazenda
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ProlegômenosFontes do Direito Administrativo

Na teoria que versa sobre Estado, Governo e Administração Pública, o Contratualismo é:

A

uma teoria segundo a qual o Estado surge por um contrato social

B

uma teoria segundo a qual, na Administração Pública, os negócios são realizados com contratos

C

uma ideologia defendida por alguns filósofos para quem a sociedade é regida por contratos e instituições

D

uma corrente filosófica que explica a permanência das relações sociais entre grupos heterogêneos como decorrente de contratos firmados em bases confiáveis

E

uma corrente que defende o ponto de vista de que os membros dos partidos políticos devem firmar contratos com suas agremiações, arcando com multas em caso de descumprimento de compromissos éticos e programáticos

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2424208 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEPERJ
Orgão: SEFAZ-RJ

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ProlegômenosFontes do Direito Administrativo

O Estado, segundo um dos mais importantes filósofos franceses do século XX, está a serviço da classe dominante e é dividido em aparelhos:

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2424207 Ano: 2011
Disciplina: Administração Pública
Banca: CEPERJ
Orgão: SEFAZ-RJ

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Modelos Téoricos da Administração PúblicaAdministração Burocrática

No Brasil, duas características importantes da burocracia, segundo o tipo ideal, são também princípios constitucionais da Administração Pública, quais sejam: