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Para o devido relacionamento entre o regime contábil e o regime
orçamentário, a receita orçamentária e a variação patrimonial
aumentativa devem ser registradas, respectivamente, no momento
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3692076
Ano: 2025
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ
A classificação da receita orçamentária é obrigatória para todos
os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para
atendimento das respectivas peculiaridades. São critérios de
classificação das receitas orçamentárias
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No que se refere à despesa pública, a verificação do direito
adquirido pelo credor, considerados os títulos e documentos
comprobatórios do respectivo crédito, é feita no estágio
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| receita | despesa | ||
|---|---|---|---|
| previsão inicial | $ 3.000 | dotação inicial | $ 3.000 |
| previsão atualizada | $ 2.800 | despesa empenhada | $ 2.700 |
| lançada | $ 2.600 | liquidada | $ 2.200 |
| realizada | $ 2.300 | paga | $ 1.800 |
Com base nos dados apresentados na tabela precedente, relativos ao planejamento e à execução da receita e da despesa orçamentárias no ano 1 em determinada entidade do setor público, é correto afirmar que, no balanço orçamentário da entidade, o resultado orçamentário do exercício foi
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Quando incorridos, os custos da mão de obra utilizada na
manutenção periódica de um ativo imobilizado no setor público
devem ser reconhecidos
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Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da
competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta.
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3692071
Ano: 2025
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ
Acerca da execução orçamentária e financeira e sua relação com
a dívida ativa, assinale a opção correta.
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3692070
Ano: 2025
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ
A respeito das classificações orçamentárias da receita e da despesa
públicas, julgue os próximos itens.
I As classificações institucional, funcional e por programas têm como principal objetivo apresentar os efeitos econômicos do gasto público sobre o conjunto da economia, razão pela qual são agrupadas sob a denominação de classificações econômicas.
II A classificação institucional da despesa tem por finalidade identificar as unidades administrativas responsáveis pela execução dos programas orçamentários, sendo essencial para a fixação de responsabilidades, bem como para o controle e a avaliação da gestão pública.
III Consideram-se despesas de capital as dotações às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive aquelas destinadas a contribuições e subvenções voltadas à manutenção de outras entidades públicas ou privadas.
Assinale a opção correta.
I As classificações institucional, funcional e por programas têm como principal objetivo apresentar os efeitos econômicos do gasto público sobre o conjunto da economia, razão pela qual são agrupadas sob a denominação de classificações econômicas.
II A classificação institucional da despesa tem por finalidade identificar as unidades administrativas responsáveis pela execução dos programas orçamentários, sendo essencial para a fixação de responsabilidades, bem como para o controle e a avaliação da gestão pública.
III Consideram-se despesas de capital as dotações às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive aquelas destinadas a contribuições e subvenções voltadas à manutenção de outras entidades públicas ou privadas.
Assinale a opção correta.
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À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei
Complementar n.º 101/2000), julgue os itens a seguir.
I Considera-se empresa controlada, para os fins da LRF, aquela cuja maioria do capital social com direito a voto pertence diretamente à União, não se aplicando o conceito às sociedades em cujo capital social participem os demais entes federativos.
II A LOA é o instrumento legal que define os critérios e a forma de limitação de empenho a ser aplicada nas hipóteses de frustração de receita.
III O projeto de LDO deve conter, obrigatoriamente, o anexo de metas fiscais, que estabelece metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados primário e nominal, e montante da dívida pública, para o então exercício e os dois seguintes.
Assinale a opção correta.
I Considera-se empresa controlada, para os fins da LRF, aquela cuja maioria do capital social com direito a voto pertence diretamente à União, não se aplicando o conceito às sociedades em cujo capital social participem os demais entes federativos.
II A LOA é o instrumento legal que define os critérios e a forma de limitação de empenho a ser aplicada nas hipóteses de frustração de receita.
III O projeto de LDO deve conter, obrigatoriamente, o anexo de metas fiscais, que estabelece metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados primário e nominal, e montante da dívida pública, para o então exercício e os dois seguintes.
Assinale a opção correta.
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A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes
orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue
os seguintes itens com base na Constituição Federal de 1988.
I O PPA é estabelecido por lei de iniciativa do Poder Executivo, que definirá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e para aquelas relativas aos programas de duração continuada.
II A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal, sendo de competência exclusiva do Poder Legislativo sua elaboração, aprovação e execução.
III A LOA deve conter três orçamentos: o fiscal, o de investimento das empresas estatais e o da seguridade social.
Assinale a opção correta.
I O PPA é estabelecido por lei de iniciativa do Poder Executivo, que definirá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e para aquelas relativas aos programas de duração continuada.
II A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal, sendo de competência exclusiva do Poder Legislativo sua elaboração, aprovação e execução.
III A LOA deve conter três orçamentos: o fiscal, o de investimento das empresas estatais e o da seguridade social.
Assinale a opção correta.
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