Prova Completa: Analista em Finanças Públicas - Contábil-Financeira (SEFAZ-RJ - CESPE / CEBRASPE

3691987 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ

Provas:

Analista em Finanças Públicas - Contábil-Financeira
Provas ×

Receita Pública

Em um cenário de federalismo fiscal cooperativo, um estado da Federação implementou um programa de incentivos fiscais para atrair investimentos em energias renováveis, com o objetivo de diversificar sua matriz energética e reduzir a dependência de combustíveis fósseis. A União manifestou preocupação com a renúncia de receita decorrente desse programa e seu potencial impacto sobre as transferências constitucionais aos demais entes subnacionais.

Nessa situação hipotética, consideradas as funções relacionadas à gestão do risco fiscal e à necessidade de conciliar os interesses dos diferentes níveis de governo, é estratégia adequada para o gerenciamento desse risco fiscal

A

a revogação imediata do programa de incentivos fiscais, com o objetivo de preservação da arrecadação e garantia do cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO.

B

a implementação de um sistema de monitoramento contínuo da arrecadação, para a identificação de eventuais desvios em relação às metas estabelecidas e para a proposição de medidas de contingenciamento, como a limitação de despesas.

C

a criação de um ambiente de debate interfederativo, com a participação de representantes da União, do estado e dos municípios, para avaliar o impacto do programa de incentivos fiscais sobre a arrecadação e propor medidas de compensação que garantam o equilíbrio das contas públicas em todos os níveis de governo.

D

a adoção de um modelo de projeção de receitas em que se considerem os efeitos do programa de incentivos fiscais sobre a atividade econômica e a arrecadação, com o objetivo de ajuste das metas fiscais e de garantia da sua compatibilidade com as políticas públicas prioritárias.

E

a transferência da responsabilidade pela gestão do programa de incentivos fiscais para o setor privado, por meio da criação de uma parceria público-privada, com o objetivo de redução dos custos para o governo e de aumento da eficiência na alocação dos recursos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3691986 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ

Provas:

Analista em Finanças Públicas - Contábil-Financeira
Provas ×

Demais Normas e Legislações

Em relação à composição da dívida consolidada e da dívida consolidada líquida para o exercício de 2025, bem como a outros aspectos relacionados ao endividamento dos entes da Federação, assinale a opção correta com base no Manual de Demonstrativos Fiscais (14.ª edição).

A

A dívida consolidada líquida, embora represente o conjunto das obrigações financeiras do ente da Federação, exclui as operações de crédito com prazo inferior a doze meses, mesmo que suas receitas estejam previstas no orçamento, e desconsidera os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000.

B

A dívida consolidada líquida incluirá os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 que não tenham sido pagos durante a execução do orçamento no qual estavam previstos, sem considerar a dedução dos ativos financeiros.

C

A dívida consolidada líquida é o montante das obrigações financeiras do ente da Federação, incluídas operações de crédito com prazo superior a doze meses, operações de crédito com prazo inferior a doze meses cujas receitas constem no orçamento e precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000, não sendo deduzidos os ativos financeiros e disponibilidades de caixa.

D

As operações de crédito com prazo inferior a doze meses não são consideradas no cálculo da dívida pública consolidada, exceto quando destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária.

E

A dívida consolidada líquida é apurada a partir da dívida pública consolidada, subtraindo-se o ativo disponível e os haveres financeiros, já descontados os restos a pagar processados, não abrangendo os valores da disponibilidade de caixa e demais haveres financeiros do regime próprio de previdência social (RPPS) do ente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3691985 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ

Provas:

Analista em Finanças Públicas - Contábil-Financeira
Provas ×

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (14.ª edição), no Demonstrativo 1 – Metas Anuais, a metodologia de projeção das receitas orçamentárias deve

A

considerar a série histórica de arrecadação, ajustada por parâmetros de preço, quantidade e legislação, buscando traduzir matematicamente o comportamento da arrecadação.

B

adotar uma abordagem conservadora, que subestime as receitas, a fim de evitar frustrações de arrecadação e garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.

C

priorizar o uso de modelos estatísticos complexos, que considerem um amplo conjunto de variáveis macroeconômicas e setoriais, a fim de garantir a máxima precisão das estimativas.

D

basear-se exclusivamente em dados históricos de arrecadação, ajustados pela inflação, a fim de evitar a influência de fatores externos e garantir a comparabilidade das informações.

E

utilizar projeções lineares, que assumem um crescimento constante das receitas ao longo do tempo, com base na média dos resultados dos últimos cinco exercícios financeiros.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3691984 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ

Provas:

Analista em Finanças Públicas - Contábil-Financeira
Provas ×

Lei de Responsabilidade Fiscal

Em um cenário de descumprimento dos limites de despesa com pessoal, uma estratégia eficaz para garantir a responsabilização dos gestores e a correção da situação é a

A

a publicação de um relatório detalhado, com a identificação dos responsáveis pelo descumprimento dos limites, as justificativas apresentadas e as medidas corretivas a serem adotadas, com o objetivo de garantir a transparência e o controle social.

B

abertura de processo administrativo para apuração das responsabilidades, com aplicação de sanções disciplinares aos gestores que deram causa ao excesso, como a suspensão do exercício de funções públicas.

C

a adoção de medidas de contenção de despesas, como a suspensão de novas contratações, a redução de gastos com viagens e diárias e a renegociação de contratos com fornecedores, além da abertura de processo administrativo para apuração das responsabilidades.

D

implementação de um programa de demissão voluntária, com o objetivo de reduzir o número de servidores públicos e de diminuir as despesas com pessoal.

E

aprovação de uma lei que autorize o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos, com vistas a aumentar a arrecadação e a reduzir o déficit do sistema previdenciário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3691983 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ

Provas:

Analista em Finanças Públicas - Contábil-Financeira
Provas ×

Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Demais Normas e Legislações

Assinale a opção que apresenta exemplo de contingência passiva que pode impactar significativamente as contas públicas de um estado.

A

redução da alíquota de impostos sobre o consumo, como o ICMS, com vistas a estimular a atividade econômica e a aumentar a arrecadação no longo prazo

B

aumento da demanda por serviços de saúde em decorrência do envelhecimento da população, com a ampliação da rede de atendimento e o aumento dos gastos com pessoal e insumos

C

aumento da taxa de juros SELIC, que eleva o custo da dívida pública estadual e, assim, impacta o resultado nominal, o que exige medidas de ajuste fiscal

D

variação cambial, que afeta o valor das obrigações em moeda estrangeira, como os contratos de financiamento com organismos internacionais

E

decisão favorável aos servidores públicos estaduais em ação judicial por eles movida com pedido de pagamento de diferenças salariais retroativas

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3691982 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ

Provas:

Analista em Finanças Públicas - Contábil-Financeira
Provas ×

No anexo de riscos fiscais, deve obrigatoriamente constar

A

o demonstrativo da execução das despesas por função e subfunção, com indicação dos valores empenhados, liquidados e pagos, para a verificação da conformidade com as prioridades estabelecidas no plano plurianual (PPA).

B

a avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores, com projeções de longo prazo, incluída a análise da sensibilidade dos resultados a diferentes cenários demográficos e econômicos.

C

o detalhamento das despesas com pessoal por categoria funcional, incluídos os valores pagos a título de salários, gratificações e encargos sociais, para a identificação de possíveis excessos e desvios.

D

a estimativa do impacto orçamentário-financeiro de um possível aumento da taxa de juros sobre a dívida pública, com indicação das providências a serem tomadas caso o risco se materialize, como a redução de despesas discricionárias ou o aumento da arrecadação.

E

a análise da evolução da receita corrente líquida nos últimos cinco anos, com projeções para os próximos três, incluindo a identificação dos principais fatores que influenciam o seu comportamento, como o crescimento econômico, a inflação e a taxa de câmbio.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3691981 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ

Provas:

Analista em Finanças Públicas - Contábil-Financeira
Provas ×

No contexto da consolidação das contas públicas, em conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais (14.ª edição), a Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF)

A

define os critérios de avaliação de desempenho dos gestores públicos, com base nos resultados apresentados nos demonstrativos fiscais, visando à responsabilização e à melhoria da gestão.

B

impõe as normas contábeis a serem seguidas por todos os entes da Federação, visando à uniformidade e à comparabilidade dos dados.

C

atua como órgão julgador em casos de descumprimento das normas contábeis, aplicando sanções e penalidades aos entes cujos demonstrativos fiscais apresentem irregularidades.

D

propõe recomendações sustentadas no diálogo permanente entre os entes, buscando reduzir divergências e promover a transparência da gestão fiscal.

E

centraliza em si a análise e a aprovação dos demonstrativos fiscais, a fim de garantir que todos os entes cumpram rigorosamente os padrões estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3691980 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ

Provas:

Analista em Finanças Públicas - Contábil-Financeira
Provas ×

O relatório de gestão fiscal (RGF)

A

estima o impacto orçamentário-financeiro de novas medidas legislativas que alterem a arrecadação de receitas ou a criação de despesas obrigatórias, com a indicação das fontes de recursos para a sua cobertura e a avaliação da sua sustentabilidade no longo prazo.

B

compara as despesas com pessoal, a dívida consolidada líquida, a concessão de garantias e as operações de crédito com os limites estabelecidos na LRF, apresentando as justificativas para eventuais desvios e as medidas corretivas adotadas.

C

analisa a evolução da receita tributária nos últimos cinco anos, com projeções para os próximos três, identificando os principais contribuintes e as alíquotas aplicadas.

D

detalha as despesas com investimentos em infraestrutura, com indicação dos projetos em andamento e dos resultados esperados e análise de custo-benefício e do cronograma de execução.

E

avalia o impacto das políticas públicas sobre o desenvolvimento social e econômico do país, com indicadores de educação, saúde, emprego e renda.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3691979 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ

Provas:

Analista em Finanças Públicas - Contábil-Financeira
Provas ×

No relatório resumido da execução orçamentária (RREO), o demonstrativo que avalia o desempenho fiscal é o

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3691978 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ

Provas:

Analista em Finanças Públicas - Contábil-Financeira
Provas ×

Assinale a opção em que é apresentada informação que faz parte do conteúdo do Demonstrativo 5 — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos —, integrante do anexo de metas fiscais (AMF).

A

despesas com investimentos em infraestrutura, com indicação dos projetos em andamento e dos resultados esperados, incluídos a análise de custo-benefício e o cronograma de execução

B

estimativa das receitas a serem arrecadadas com a alienação de ativos e destinação desses recursos, com detalhamento das despesas de capital e das despesas correntes a serem financiadas

C

estimativa das receitas a serem arrecadadas com a alienação de ativos nos próximos três exercícios, com detalhamento dos tipos de ativos a serem alienados e os respectivos valores esperados

D

evolução do patrimônio líquido do ente público nos últimos três exercícios, com destaque na origem e na aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos

E

cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidas na LDO, com base nos resultados alcançados no exercício anterior