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3691837 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ
Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 

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Julgue os itens a seguir, relativos à despesa pública e às classificações orçamentárias.

I A classificação da despesa por natureza é obrigatória, tem caráter nacional e permite identificar o objeto do gasto e seu impacto nas contas públicas.
II A classificação funcional-programática da despesa visa associar os gastos públicos a finalidades específicas da ação governamental, como saúde, educação e previdência, entre outras.
III A despesa de capital inclui os gastos com pagamento de pessoal, encargos sociais e aquisição de materiais necessários à manutenção dos serviços administrativos, por serem gastos indispensáveis ao funcionamento do Estado.

Assinale a opção correta.
 

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A arrecadação das receitas públicas envolve uma sequência de atos administrativos ordenados, denominados estágios da receita. Considerando os estágios definidos na legislação orçamentária federal e na administração financeira orçamentária, assinale a opção correta.
 

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Assinale a opção correta no que se refere à classificação orçamentária da receita proveniente da dívida ativa.
 

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A respeito da descentralização orçamentária e financeira no setor público e da utilização de sistemas de informação integrados, assinale a opção correta.
 

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Considerando a dinâmica de execução orçamentária e a utilização de créditos adicionais nos estados, assinale a opção correta.
 

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Considerando o papel da LDO no sistema orçamentário federal, assinale a opção correta.
 

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Assinale a opção correta em relação ao orçamento público.
 

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A respeito das funções atribuídas ao orçamento público, assinale a opção correta.
 

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Em determinada conjuntura de recessão econômica e queda da demanda agregada, o governo decidiu ampliar investimentos em obras públicas e conceder incentivos fiscais temporários ao setor produtivo.

Assinale a opção em que são corretamente apresentadas a função orçamentária e a(s) forma(s) de intervenção envolvidas na situação hipotética precedente.
 

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