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A dívida ativa pública é considerada tributária quando se refere a
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O conceito legal de refinanciamento da dívida mobiliária de longo prazo
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No que se refere ao regime das despesas, da assunção de compromissos e dos fluxos de caixa, assinale a opção correta conforme o
disposto na LRF.
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Em município que disponha de regime próprio de previdência social de seus servidores, o gestor do regime próprio fica proibido,
quanto às disponibilidades de caixa desse regime, de
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3691903
Ano: 2025
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ
Qualquer estado terá de constituir dotação orçamentária de
contrapartida como condição para receber uma transferência
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Caso o governo verifique, ao final do terceiro bimestre de
determinado ano, que a realização da receita poderá não
comportar o cumprimento das metas de resultado primário, os
Poderes e o Ministério Público deverão promover limitação de
empenho e movimentação financeira, de acordo com os critérios
definidos na
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3691901
Ano: 2025
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ
Na classificação das receitas públicas em conformidade com o
critério econômico, procura-se, inicialmente, separar
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3691900
Ano: 2025
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, é ilegal emenda ao orçamento na
qual falte
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Suponha que o governo pretenda aportar recursos financeiros
próprios para ajudar uma empresa com fins lucrativos. Nessa
hipótese,
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3691898
Ano: 2025
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ
Com base na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção em que é
indicado o conceito correspondente ao agrupamento de serviços
subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que são
consignadas dotações próprias.
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