O saldo inicial de Dívida Ativa era de R$ 150.000, e durante o exercício de 2007 foram cancelados por prescrição R$ 40.000.

As demais alterações na conta de Dívida Ativa constam da tabela em que todo valor previsto foi devidamente lançado.

O saldo final da Dívida Ativa tributária e nãotributária do exercício de 2007 é:

Assegurando uma barreira ao arbítrio, inclusive do legislador, está o princípio:

Analise as afirmativas a seguir:

I. As empresas públicas podem ser utilizadas para a prestação de serviços públicos.

II. As sociedades de economia mista desenvolvem atividade econômica.

III. A criação de subsidiária de fundação pública depende de lei.

IV. As autarquias estão sujeitas ao regime jurídico de direito público.

V. As empresas públicas só podem revestir a forma de sociedades anônimas.

Assinale:

São elementos orgânicos da Constituição:

Em relação ao controle direto da constitucionalidade, na Carta de 88, é correto afirmar que:

A técnica utilizada para a repartição de competências na Federação Brasileira é a que discrimina poderes:

A portaria inaugural do processo administrativo disciplinar, envolvendo infração administrativa de servidor público, deve conter a respectiva descrição:

Não se computa para efeitos dos limites remuneratórios dos servidores públicos a seguinte parcela:

Constitui ato de improbidade administrativa, independen-temente de prejuízo, passível de ser sancionado:

O princípio da realidade, no âmbito da Administração Pública, vem sendo implantado como forma de impedir o: