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1076864 Ano: 2011
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ
Na Lei Orçamentária de 2010 de um ente federativo, foi prevista a arrecadação de receitas e a fixação de despesas no montante de R$ 485.000.
O resumo da execução orçamentária do exercício com os dados computados até 31/12 está indicado nos demonstrativos abaixo:

Receitas Arrecadadas (em R$)

Impostos 300.000
Operações de Créditos 3.000
Cobrança da Dívida Ativa 3.000
Alienação de Bens Imóveis 2.000
Aluguéis 50.000
Serviços 100.000
Transferências Correntes 18.000
Total 476.000


Despesas (em R$)
Elementos Liquidadas e Pagas Liquidadas

Vencimentos 350.000 ---
Encargos Sociais 19.400 ---
Juros da Dívida 13.000 ---
Material de Consumo 46.200 9.800
Serviços de Terceiros 25.000 16.000
Material Permanente 380 20
Amortização da Dívida 2.700 ---
Total 456.680 25.820

A Economia da Execução Orçamentária foi de
 

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1076863 Ano: 2011
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ
Na Lei Orçamentária de 2010 de um ente federativo, foi prevista a arrecadação de receitas e a fixação de despesas no montante de R$ 485.000.
O resumo da execução orçamentária do exercício com os dados computados até 31/12 está indicado nos demonstrativos abaixo:

enunciado 1076863-1

O Resultado Orçamentário apurado no exercício correspondeu a um
 

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1076853 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ
No chamado crime de responsabilidade ou crime político praticado por aquele que ocupa a Vice-Presidência da República, surge um órgão com competência constitucionalmente estabelecida. Esse órgão é o(a)
 

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1076852 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ
A emenda constitucional, por definição, visa a modificar a Constituição. Contudo, a própria Constituição brasileira impõe limites e condições à aprovação de emendas constitucionais. Nesse sentido, é correto afirmar que uma proposta de emenda constitucional
 

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1076850 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ
NÃO é norma de mesma hierarquia o(a)
 

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1076849 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ
Dentre as matérias abaixo, qual integra a competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal?
 

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1076842 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ
O Presidente da República possui competência privativa para praticar determinados atos. A maior parte não depende de autorização ou referendo do Poder Legislativo. Dentre as seguintes alternativas, a que depende de autorização ou referendo do Congresso consiste em
 

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1076841 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ
Um determinado deputado federal foi flagrado cometendo delito considerado inafiançável, sendo preso pelos agentes policiais estatais. Consoante as normas constitucionais, os autos da prisão devem ser remetidos para exame do ato
 

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1076840 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ
A empresa XYZ Ltda. ajuizou ação de mandado de segurança a fim de que não fosse obrigada a recolher determinado imposto federal alegando a inconstitucionalidade do referido tributo. O juiz proferiu sentença concedendo a ordem pleiteada, declarando para tanto a inconstitucionalidade da lei. Indignada, a União federal interpôs recurso ao tribunal, que manteve a decisão pelos mesmos fundamentos. Por fim, a União federal interpôs recurso ao STF, que também manteve a decisão, reafirmando a inconstitucionalidade da lei tributária.
Diante desse caso, é correto afirmar que a declaração de inconstitucionalidade
 

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1076839 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ
Lupus, aposentado pelo regime geral da Previdência Social, é comunicado, por amigos também aposentados, da possibilidade de reconhecimento, pelo órgão previdenciário, de valores atrasados. Seu requerimento administrativo veio a ser indeferido, o que gerou a propositura de ação perante o Judiciário. Após dez anos, o seu processo continuava sem solução definitiva. luz da principiologia constitucional, pode-se afirmar que restou violado o(s) princípio(s) do(a)
 

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