Prova Completa: Analista de Finanças e Controle (SEFAZ-SP - ESAF

1041885 Ano: 2009
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-SP

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Analista de Finanças e Controle
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Sistema Financeiro Nacional

Acerca das finanças públicas, na Constituição Federal e Estadual, marque a opção correta.

A

A Emenda Constitucional n. 43, de 2003, que estabeleceu a participação dos Estados e do Distrito Federal na arrecadação da CIDE, é auto-aplicável.

B

É vedada a retenção, pelo Estado, de parcela do ICMS devida a município na hipótese de constatação, pelo Tribunal de Contas do Estado, de graves irregularidades na administração municipal.

C

É vedada a instituição de programa de fornecimento gratuito de energia elétrica fi nanciado com parcela da arrecadação do ICMS.

D

O constituinte estadual pode vincular um percentual maior de receita orçamentária do que aquele previsto na Constituição da República para a educação.

E

Os créditos representados por parcelas de precatórios expedidos e não pagos pelo Estado podem ser compensados com débitos tributários do IPVA.

Questão Anulada

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1041884 Ano: 2009
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-SP

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Analista de Finanças e Controle
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Despesa PúblicaConceito de Despesa Pública

Assinale a opção verdadeira tendo como base as disposições da Portaria MOG n. 42/1999 a respeito da discriminação da despesa por função, subfunção e programa.

A

A competência para a defi nição e estruturação dos programas nas três esferas de governo é da União, cabendo aos Estados, Distrito Federal e Municípios uma competência residual.

B

O uso obrigatório da estrutura de classifi cação defi nida nesse instrumento normativo alcança a União, Estados, Distrito Federal, porém, os Municípios estão dispensados de aplicá-la.

C

Os programas são instrumentos de organização da ação governamental cujos indicadores são defi nidos na lei orçamentária anual.

D

As operações especiais são aquelas que, embora resulte em um produto, não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

E

Na elaboração da lei orçamentária anual, é permitida a combinação de subfunções com funções diferentes daquela a que está vinculada.

Questão Anulada

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1041882 Ano: 2009
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-SP

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Introdução

Assinale a opção falsa a respeito dos procedimentos de encerramento do exercício financeiro, no âmbito da Administração do Estado de São Paulo, em especial os definidos no Decreto n. 53.876/2008.

A

As empresas estatais dependentes devem obedecer tais normas em razão da necessidade de incorporação de seus resultados patrimoniais no Balanço Geral do Estado.

B

A inscrição em restos a pagar não processados fica restrita aos empenhos não liquidados referentes a obras, compras e serviços essenciais, necessários à manutenção da administração.

C

O registro na contabilidade dos valores referentes à Divida Ativa Tributária e aos precatórios deve ser realizado pela Procuradoria-Geral do Estado, até 31 de dezembro.

D

As normas de encerramento do exercício expedidas pelo Poder Executivo alcançam, ainda que de forma limitada, os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.

E

Os empenhos de adiantamentos não poderão ser inscritos em restos a pagar, devendo seus saldos ser anulados.

Questão Anulada

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1041829 Ano: 2009
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-SP

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Leis Orçamentárias
Orçamento Público

Assinale a opção que indica uma das competências do Comitê de Gestão do PPA, segundo dispõe o Decreto n. 6.601/2008.

A

Designar os gerentes de programas e coordenadores de ação defi nindo-lhes as atribuições e a forma de prestação de contas junto ao Comitê Gestor.

B

Propor a alteração da lei orçamentária anual, para adequar a alocação de recursos nas ações, quando verifi cada a insufi ciência destes.

C

Determinar as alterações no nível operacional dos programas, visando a adequação destes às situações administrativas vigentes.

D

Adotar medidas que fortaleçam a gestão para resultados, observando os princípios da eficiência, da efi cácia e da efetividade da ação governamental.

E

Avaliar e determinar a correção dos indicadores de gestão dos programas, quando estes não se mostrarem válidos ao monitoramento dos programas.

Questão Anulada

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1041828 Ano: 2009
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-SP

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Leis Orçamentárias
Orçamento Público

No âmbito federal, a coordenação do PPA, no nível operacional, é realizada pelos seguintes responsáveis:

A

gerentes de programas, coordenadores-executivos de programas e ordenadores de despesas.

B

comissão de gestão do PPA, gerentes de programas e coordenadores-executivos de programas.

C

gerentes de programas, secretários-executivos, ordenadores de despesa e gerentes de ações.

D

gerentes de programas, gerentes-executivos de programas, coordenadores de ação e coordenadoresexecutivos de ação.

E

coordenadores de programas, ordenadores de despesas e supervisores de ação.

Questão Anulada

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1041824 Ano: 2009
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-SP

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Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)

Aponte a opção que melhor se molda à disciplina prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A

A despesa, cuja duração de sua execução, ultrapasse, no mínimo, a dois exercícios fi nanceiros, constitui despesa obrigatória de caráter continuado.

B

Os gastos realizados com pagamentos feitos em razão de contratação de mão-de-obra terceirizada, em substituição de servidores ou empregados públicos, não devem ser computados na apuração da despesa pessoal do ente político.

C

São computados na apuração do limite máximo da despesa de pessoal os gastos com inativos realizados por intermédio de fundo específi co, custeado com recursos provenientes de receitas arrecadadas em decorrência da alienação de bens, direitos e ativos.

D

A destinação de recursos para atender, direta ou indiretamente, às necessidades fi nanceiras do setor privado, só poderá ser realizada se houver autorização específi ca do chefe do poder executivo, atender às condições estabelecidas na LDO e houver previsão na LOA ou em seus créditos adicionais.

E

Não podem ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, salvo mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou fi nanciamentos para mudança de controle acionário.

Questão Anulada

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1041817 Ano: 2009
Disciplina: Auditoria
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-SP

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Ao avaliar o pressuposto de continuidade operacional da entidade auditada, o auditor deve lançar mão de indicações que, isoladamente ou não, possam sugerir difi culdades na continuação normal dos negócios. Entre tais indicações, não se inclui:

A

incapacidade fi nanceira de a entidade pagar seus credores nos vencimentos.

B

existência de passivo a descoberto (Patrimônio Líquido negativo).

C

alteração na política econômica governamental que afete a todos os segmentos produtivos.

D

posição negativa do Capital Circulante (defi ciência de Capital Circulante).

E

falta de capacidade fi nanceira dos devedores em saldar seus compromissos com a entidade.

Questão Anulada

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1041805 Ano: 2009
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-SP

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OrtografiaPontuaçãoVírgula
Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de Texto

Assinale a proposição verdadeira a respeito dos elementos linguísticos e dos efeitos de sentido do trecho.

enunciado 1041805-1

A

As duas interrogações diretas presentes no trecho revelam ao leitor os pontos de dúvida e incerteza do autor a respeito do assunto tratado.

B

Reescreve-se com correção gramatical o seguimento das linhas 10 a 13: "... vieram os migrantes nordestinos que, castigados pelo clima e pelos coronéis, encontraram em São Paulo o seu ganha-pão."

C

Introduzindo-se uma vírgula após a palavra "milenares" (?. 9), confere-se à oração imediatamente subsequente mais ênfase, sem prejuízo da correção gramatical e sem alteração do sentido original do período em que ela se insere.

D

Se fosse retirado do texto o segmento "o conjunto de" (?.3 e 4), o trecho permaneceria gramaticalmente correto, bastando, para isso, substituir "seja" por: sejam as.

E

Depreende-se, dado o emprego da expressão retifi cadora "ou melhor" (última linha), que o autor prefere caracterizar como "mestiça" a população brasileira como um todo, preservando a pureza da raça para os paulistas.

Questão Anulada