De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, o agente público que submete criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento pratica:

Os crimes de responsabilidade definidos na Lei nº 1.079/1950, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
II. A assistência à saúde é restrita aos órgãos estatais e vedada à iniciativa privada.
III. O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas.

Quais estão corretas?

Tendo como parâmetro a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm eficácia limitada.
( ) Serão asseguradas condições para que as presidiárias possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com os termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser pela própria Administração.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base nos termos da Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa, a ação dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade constitui ato de improbidade administrativa que:

Considere que “Janete é professora de português e Anita professora de Matemática. Todas as professoras possuem curso superior na disciplina que leciona”, é correto afirmar que:

Considerando a sentença “Carolina usa óculos ou Marcelo usa aparelho nos dentes”, a sentença lógica equivalente é:

Considerando que o conjunto A é formado apenas por consoantes do alfabeto brasileiro e que o Conjunto B é formado pelas 6 primeiras letras do alfabeto brasileiro, pode-se afirmar que: