Assinale a alternativa correta nos termos do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 43.885 de 04/10/2004 (Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração).

De acordo com a Lei Estadual Complementar de Minas Gerais nº 116 de 11/01/2011 que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual, analise as afirmativas e a seguir responda.

I. Constitui modalidade de assédio moral desqualificar, reiteradamente, por meio de palavras, gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem de agente público, valendo-se de posição hierárquica ou funcional superior, equivalente ou inferior.

II. Constitui modalidade de assédio moral preterir o agente público, em quaisquer escolhas, em função de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, posição social, preferência ou orientação política, sexual ou filosófica.

III. O assédio moral será punido, necessariamente com suspensão ou demissão, sendo vedada a pena de mera repreensão.

Diante das afirmativas, assinale a alternativa correta.

O Conselho Nacional de Saúde, através de sua Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004, aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Considere essa política, para analisar as afirmativas abaixo e assinalar a alternativa correta:

I. A definição e pactuação de ações intersetoriais que visem à utilização das plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos no processo de atenção à saúde, com respeito aos conhecimentos tradicionais incorporados, com embasamento científico, com adoção de políticas de geração de emprego e renda, com qualificação e fixação de produtores, envolvimento dos trabalhadores em saúde no processo de incorporação desta opção terapêutica e baseado no incentivo à produção nacional, com a utilização da biodiversidade existente no País, é um dos eixos estratégicos da Assistência Farmacêutica.

II. A Atenção Farmacêutica, englobada pelas ações da Assistência Farmacêutica, trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional.

III. O desenvolvimento, valorização, formação, fixação e capacitação de recursos humanos não pode ser considerado um eixo estratégico da Assistência Farmacêutica, porque pertence ao Ciclo Logístico Farmacêutico.

Estão corretas as afirmativas:

Assinale a alternativa correta sobre a aplicação dos princípios previstos na Constituição Federal na Administração Pública.

O Sistema Único de Saúde (SUS), cuja constituição é detalhada pela Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências, tem como um dos seus objetivos:

A Política Nacional de Medicamentos é estabelecida pela Portaria nº. 3.916, de 30 de novembro de 1998, da Secretaria de Políticas de Saúde. Sobre essa portaria considere as afirmativas abaixo:

I. A regulação sanitária de medicamentos é uma das diretrizes da Portaria nº. 3.916/1998.

II. A organização das atividades de vigilância sanitária de medicamentos é uma das prioridades da Portaria nº. 3.916/1998.

III. A promoção do uso racional de medicamentos é ao mesmo tempo uma diretriz e uma prioridade da Portaria nº. 3.916/1998.

Estão corretas as afirmativas:

A análise farmacoeconômica pode ser aplicada quando se comparam os efeitos sobre os recursos e sobre a saúde de duas ou mais alternativas terapêuticas. Sobre análises farmacoeconômicas, considere as afirmativas abaixo:

I. A Análise Custo-Efetividade (ACE) expressa custos e outcomes reais ou potenciais (individual ou coletivo) da aplicação de um programa ou tratamento exclusivamente em unidades monetárias.

II. Na Análise Custo-Efetividade (ACE) são comparados os efeitos, sobre a saúde (outcomes) e sobre os recursos (custos), de intervenções ou medicamentos, sendo os custos medidos em unidades monetárias e a efetividade em unidades clínicas.

III. A Análise Custo-Efetividade (ACE) pode ser entendida como um conjunto de técnicas que formalizam o processo por meio do qual o indivíduo seleciona uma opção dentre várias possíveis.

Estão corretas as afirmativas:

Texto I

Camelô

(Manuel Bandeira)

Abençoado seja o camelô dos brinquedos de tostão:

O que vende balõezinhos de cor

O macaquinho que trepa no coqueiro

O cachorrinho que bate com o rabo

Os homenzinhos que jogam box

A perereca verde que de repente dá um pulo que engraçado

E as canetinhas-tinteiro que jamais escreverão coisa alguma

Alegria das calçadas

Uns falam pelos cotovelos:

- “O cavalheiro chega em casa e diz: Meu filho, vai buscar um pedaço de banana para eu acender o charuto. Naturalmente o menino pensará: papai está malu...”

Outros coitados, têm a língua atada.

Todos porém sabem mexer nos cordéis com o tino ingênuo de demiurgos de inutilidades.

E ensinam no tumulto das ruas os mitos heroicos da meninice...

E dão aos homens que passam preocupados ou tristes uma lição de infância.

O texto apresenta uma visão subjetiva sobre a figura do camelô lançando um olhar positivo sobre o que é prosaico. Dentre os elementos que caracterizam esse profissional, assinale a opção que apresenta um comentário incorreto.

Na junção neuromuscular há três tipos de receptores colinérgicos. Dois deles estão dispostos na superfície da fibra muscular e denominam-se juncional e extrajuncional, conforme a localização preferencial em relação à junção neuromuscular. Sobre os receptores da junção neuromuscular, assinale a alternativa correta:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 constitui importante instrumento de promoção do respeito aos direitos e liberdades de cada indivíduo e de cada órgão da sociedade.

Com base nessa importante garantia dos direitos humanos, assinale a alternativa que corresponda a uma previsão da citada Declaração Universal.