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Com relação às disposições legais da Lei nº 6.938/1981 (que institui a Política Nacional do Meio Ambiente), analise as afirmativas abaixo:
- A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.
- Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) propor ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento previsto no item anterior, além das que forem oriundas do próprio CONAMA.
- A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Se temporária, o prazo mínimo é de 20 (vinte) anos.
Assinale a alternativa correta.
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- Instrumentos da Política NacionalSINIMA: Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente
- Lei 6.938/1981: PNMA
Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Conselho de Governo é o órgão central da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
( ) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
( ) Os Órgãos Locais no SISNAMA são os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas e projetos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Acerca da Lei da Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei nº 6.938/81), assinale a alternativa
que apresenta corretamente a definição legal de
meio ambiente.
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Em referência aos pronomes de tratamento, explica-se que fazem parte da segunda pessoa gramatical e
concordam com a terceira pessoa gramatical.
Assinale a alternativa em que o pronome de
tratamento esteja indicado erroneamente.
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Leia a definição:
“Esta é uma qualidade considerada principal em uma redação oficial, pois, a partir dela, consegue-se transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras, ou seja, pode-se argumentar que essa qualidade é formada pela economia linguística” (Manual de Redação Oficial)
Assinale a alternativa correta que se refere à definição acima.
“Esta é uma qualidade considerada principal em uma redação oficial, pois, a partir dela, consegue-se transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras, ou seja, pode-se argumentar que essa qualidade é formada pela economia linguística” (Manual de Redação Oficial)
Assinale a alternativa correta que se refere à definição acima.
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Desde meados do século XIX, o binômio
pecuária extensiva e agricultura de
subsistência foi o eixo central da atividade
econômica de Goiás. A expansão dos trilhos
ferroviários com a criação da Cia. Estrada de
Ferro de Goiás, de Araguari/MG até
Roncador/GO, foi o motor de uma
transformação agrícola e urbanística.
Assinale a alternativa que não apresenta uma consequência desta transformação.
Assinale a alternativa que não apresenta uma consequência desta transformação.
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Da mesma forma que o ciclo de mineração em
Goiás esteve vinculado ao ciclo minerador do
Brasil, que o ciclo agropecuário em Goiás
esteve ligado ao ciclo nacional e a
regionalização nacional refletiu um processo
que ocorria simultaneamente em território
goiano, podemos afirmar que a inserção
mundial do mercado nacional é refletida e
reflete o cenário regional. Assim os aspectos
socioeconômicos produtivos (ocupação do
território, estrutura fundiária, recursos naturais,
natureza e relações da produção), constituem
variáveis que podem retardar, promover ou
incentivar mudanças regionais e nacionais.
A respeito da interligação entre o processo de
desenvolvimento nacional e a realidade
histórica regional de Goiás, assinale a
alternativa correta.
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O Ministério Público tem uma função essencial
na justiça. Ele é o responsável pela defesa da
ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais. O Ministério Público da
União compreende os ministérios citados
abaixo. Diante do exposto, assinale a alternativa
incorreta.
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O Poder Judiciário é responsável pela
resolução de conflitos e, para tanto, tem uma
divisão hierárquica extensa. Nesta hierarquia o
Juiz Eleitoral está na base da pirâmide e está
subordinado diretamente ao departamento
citado abaixo. Diante do exposto, assinale a
alternativa correta.
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O Legislativo elabora as leis do país, estado ou
município. No âmbito federal exerce seu poder
pelo Congresso. O Congresso é bicameral
integrado por e . Nos estados o
Legislativo é exercido por e no
município por .
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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