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A República Federativa do Brasil tem três poderes,
o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O poder
Executivo tem o presidente da República como
chefe de Estado e de governo. Sobre as funções
básicas do presidente da República, assinale a
alternativa incorreta.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Dentre os princípios da Administração Pública
está a impessoalidade, que deve orientar a
conduta do agente público para o interesse
público em detrimento a interesses
particulares. Isso garante que quem estiver em
situação idêntica terá o mesmo tratamento ou
seja, .
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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Se o total de multas aplicadas por um órgão
ambiental é o mesmo que o total de elementos
da operação A – B, onde A = {1,2,3,4,5,7,8} e B =
{3,5,6,7,9}, então o total de multas aplicadas foi:
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O total de conectivos da proposição composta
“Se o técnico ambiental fez o relatório, então a
empresa foi multada se, e somente se, houve
provas contundentes e o órgão comprovou o
resultado ou a empresa aceitou sem recorrer”.
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Ao analisar os relatórios de 85 técnicos
ambientais verificou-se que: 37 relatórios
versavam sobre fiscalização, 28 versavam
sobre licenciamento e 16 versavam sobre
ambos (fiscalização e licenciamento). Nessas
condições, o total de relatórios que não
versavam nem sobre fiscalização e nem sobre
licenciamento é igual a:
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De acordo com a definição de valor lógico dos
conectivos lógicos é correto afirmar que:
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Acerca das normas gerais de Licenciamento
Ambiental do Estado de Goiás previstas na Lei
Estadual nº 20.694/2019, assinale a alternativa
que apresenta a definição legal de licença
prévia.
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A Lei Estadual nº 20.694/2019 dispõe sobre
normas gerais para o Licenciamento Ambiental
do Estado de Goiás. De acordo com a
mencionada lei, assinale a alternativa que
apresente a definição de área de influência.
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Acerca do disposto na Lei Estadual nº
18.104/2013, conhecida como Código Florestal
de Goiás, analise as afirmativas a seguir.
I. Todas as formas de vegetação nativa existentes no território do Estado de Goiás constituem bens de interesse coletivo, observado o direito de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e, especialmente, a Lei nº 18.104/2013 estabelecem.
II. As obrigações ambientais têm natureza pessoal e são transmitidas ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.
III. As atividades de segurança nacional e proteção sanitária são consideradas de utilidade pública.
Assinale a alternativa correta.
I. Todas as formas de vegetação nativa existentes no território do Estado de Goiás constituem bens de interesse coletivo, observado o direito de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e, especialmente, a Lei nº 18.104/2013 estabelecem.
II. As obrigações ambientais têm natureza pessoal e são transmitidas ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.
III. As atividades de segurança nacional e proteção sanitária são consideradas de utilidade pública.
Assinale a alternativa correta.
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De acordo com a legislação brasileira a
demarcação de uma Terra Indígena tem por
objetivo garantir o direito às terras “habitadas
em caráter permanente, as utilizadas para suas
atividades produtivas, as imprescindíveis à
preservação dos recursos ambientais
necessários a seu bem-estar e as necessárias à
sua reprodução física e cultural, segundo seus
usos, costumes e tradições” (Constituição
Federal de 1988, art. 231 § 1º). A demarcação
será executada pela FUNAI – Fundação
Nacional do Índio, seguindo o processo
estipulado no Decreto-Lei 1.775, de 08/01/1996.
Assinale a alternativa que não descreva
corretamente uma etapa da homologação de
Terras Indígenas, de acordo com a lei.
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