A elaboração e a divulgação de Informação contábil não são um fim em si mesmas. O propósito é o de fornecer informações úteis aos usuários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil são determinados com base nos usuários dos RCPGs e suas necessidades de informações.

Fonte: Norma Brasileira de Contabilidade. NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016.

Em relação aos usuários dos RCPGs, pode ser considerado um usuário primário:

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - as demonstrações contábeis retratam os efeitos financeiros e não financeiros das transações e outros eventos ao agrupá-los em classes amplas que compartilham características econômicas comuns. Essas classes amplas são denominadas elementos das demonstrações contábeis. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

Um determinado ente público apresentou as seguintes despesas liquidadas no ano de 2022:

Pessoal e Encargos Sociais R$ 19.334.233

Juros e Encargos da Dívida R$ 831.542

Outras Despesas Correntes R$ 8.570.035

Investimentos R$ 1.779.895

Inversões Financeiras R$ 336.039

Amortização da Dívida R$ 1.507.265

Diante dos dados apresentados, assinale a alternativa que apresenta o total de despesas de capital do ente no ano de 2022:

Analise as afirmações a seguir de acordo com a NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis:

I- Regime contábil refere-se ao regime de competência ou de caixa.

II- Orçamento anual significa o orçamento aprovado para um ano. Não inclui estimativas futuras ou projeções divulgadas para períodos além daquele a que se refere o orçamento.

III- Dotação orçamentária é a autorização concedida pelo Poder Legislativo ou autoridade com prerrogativa semelhante para alocar recursos para os fins por eles especificados.

IV- Regime orçamentário corresponde à autorização para realização de despesa oriunda de lei ou outro instrumento que contenha decisões relacionadas à alocação das receitas orçamentárias estimadas relativas a determinado período.

Assinale a alternativa correta.

As características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TSP Estrutura Conceitual, assinale a alternativa que contempla a característica qualitativa cujo conceito é ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

Governo do Estado divulgou em seu Balanço Orçamentário que arrecadou R$34, 16 bilhões de receitas no ano de 2022, frente a R$31,75 bilhões previstas e realizou (empenhou) o total de R$33,75 bilhões de despesas no ano de 2022 contra R$31,75 bilhões que foram fixadas. Diante dos dados apresentados pelo ente público, no ano de 2022, o Governo do Estado apresentou um:

Em relação a NBC TSP 07 - Ativo Imobilizado, analisa as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I- Valor contábil é o montante pelo qual um ativo é reconhecido após a dedução da depreciação acumulada e das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.

II- Classe de ativo imobilizado significa um agrupamento de ativos de natureza ou função similares nas operações da entidade, que é mostrado como um único item para fins de divulgação nas demonstrações contábeis.

III- Valor residual é o custo do ativo ou outro montante que substitua seu custo, menos seu valor residual.

IV- Depreciação é a alocação sistemática do valor depreciável de ativo ao longo da sua vida útil.

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD fixou as sanções administrativas, estabelecendo que os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional:

I- proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados;

II- suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período;

III- suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, até a regularização da atividade de tratamento pelo autorizador.

Após a análise das afirmativas, marque a alternativa correta:

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1° da Lei Federal n.º 8.429/92, e alterações, se houver, notadamente, exceto:

Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sócio-raciais e de gênero e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do Estado do Pará e do País. Para elaboração e execução destas ações, é preciso compreender algumas definições atinentes à matéria, as quais toram estabelecidas pela lei Estadual nº. 9.341/2021, e alterações, se houver, que instituiu o Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará. Relacione a Coluna I com a Coluna II e marque a alternativa com a sequência correta: