O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº8.069/90) estabelece que:

I. A criança e o adolescente têm direito à educação, assegurando-lhes igualdade de condições para o acesso e permanência da criança na escola.

II. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

III. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

É correto o que se afirma em

Segundo a LDB (Lei nº9394/96), os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte

De acordo com a LDB (Lei n° 9394/96), compete aos municípios oferecer a educação infantil e

Para que o Projeto Político Pedagógico de uma escola possa de fato ser um processo participativo, é preciso

A elaboração do Projeto Político Pedagógico da escola, muitas vezes, vem a ser um desafio, na medida em que a avaliação e a renovação das práticas educacionais tornam- se uma exigência durante sua construção. Esta renovação é complexa porque perpassa todos os aspectos da prática social e pedagógica na escola.

Para que esta transformação seja possível, um dos elementos fundamentais é a

Planejamento é uma técnica e com certeza pode ser usada com vários interesses e objetivos; tanto pode ser apropriada para mascarar uma realidade como para impor soluções que por vezes não representam o interesse de todos, mas certamente de alguns grupos de pessoas.

De acordo com essa visão de planejamento, a ação de planejar

O planejamento da educação escolar pode ser concebido como processo que envolve a prática docente no cotidiano escolar, envolvendo a fase anterior ao início das aulas, o durante e o depois, num exercício contínuo de ação-reflexão-ação.

Planejar, então, é processo, contínuo e dinâmico, de

Planejar não é apenas algo que se faz antes de agir, mas é também agir em função daquilo que se pensou fazer.

Planejar, nesse sentido, é

Nos Parâmetros Curriculares Nacionais de Língua Portuguesa, consta a fundamentação de que as crianças não entram na escola desinformadas e que possuem conhecimentos prévios sobre a linguagem. Assim, na aprendizagem da escrita são recomendadas atividades em que a criança

"Se a escola pretende estar em consonância com as demandas atuais da sociedade, é necessário que trate de questões que interferem na vida dos alunos e com os quais se vêem confrontados no seu dia-a-dia".

Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais, as problemáticas sociais devem ser