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Um item essencial da regulação de serviços públicos é, sem dúvida, o preço do serviço. De fato, a política tarifária constitui um instrumento regulatório central, e seus objetivos admitem a seguinte sistematização:
• objetivo financeiro: cobertura dos custos do serviço;
• objetivo econômico: indução à eficiência econômica e alocativa, incentivando a produtividade e qualidade, a modernização e a inovação e até um determinado nível de competição;
• objetivo social: garantir adequado acesso do serviço público a todos.
Tendo por base a literatura sobre economia da regulação e a legislação brasileira de concessão de serviços públicos, julgue os itens a seguir.
A tradicional tarifação pelo custo médio tem-se verificado como desestimuladora da busca de eficiência e inovação, o que pode contrabalançar os efeitos positivos dessa estratégia, por exemplo, de permitir subsídios cruzados em prol de usuários de menor renda.
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Um item essencial da regulação de serviços públicos é, sem dúvida, o preço do serviço. De fato, a política tarifária constitui um instrumento regulatório central, e seus objetivos admitem a seguinte sistematização:
• objetivo financeiro: cobertura dos custos do serviço;
• objetivo econômico: indução à eficiência econômica e alocativa, incentivando a produtividade e qualidade, a modernização e a inovação e até um determinado nível de competição;
• objetivo social: garantir adequado acesso do serviço público a todos.
Tendo por base a literatura sobre economia da regulação e a legislação brasileira de concessão de serviços públicos, julgue os itens a seguir.
Segundo a legislação das concessões, novos benefícios tarifários pelo poder concedente podem ser introduzidos, bastando para tal que sejam previstos, em decreto do Poder Executivo, os recursos ou a simultânea revisão da estrutura tarifária do concessionário ou permissionário, de forma a se preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
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Um item essencial da regulação de serviços públicos é, sem dúvida, o preço do serviço. De fato, a política tarifária constitui um instrumento regulatório central, e seus objetivos admitem a seguinte sistematização:
• objetivo financeiro: cobertura dos custos do serviço;
• objetivo econômico: indução à eficiência econômica e alocativa, incentivando a produtividade e qualidade, a modernização e a inovação e até um determinado nível de competição;
• objetivo social: garantir adequado acesso do serviço público a todos.
Tendo por base a literatura sobre economia da regulação e a legislação brasileira de concessão de serviços públicos, julgue os itens a seguir.
Pela Lei das Concessões, as receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, previstas no edital com vistas a favorecer a modicidade das tarifas não necessariamente serão consideradas para a aferição do inicial equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
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Um item essencial da regulação de serviços públicos é, sem dúvida, o preço do serviço. De fato, a política tarifária constitui um instrumento regulatório central, e seus objetivos admitem a seguinte sistematização:
• objetivo financeiro: cobertura dos custos do serviço;
• objetivo econômico: indução à eficiência econômica e alocativa, incentivando a produtividade e qualidade, a modernização e a inovação e até um determinado nível de competição;
• objetivo social: garantir adequado acesso do serviço público a todos.
Tendo por base a literatura sobre economia da regulação e a legislação brasileira de concessão de serviços públicos, julgue os itens a seguir.
O método de tarifação IP-X tenta repassar ao consumidor ganhos de produtividade; exige, entretanto, uma qualidade de informação que pode superar as possibilidades do poder público.
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Um item essencial da regulação de serviços públicos é, sem dúvida, o preço do serviço. De fato, a política tarifária constitui um instrumento regulatório central, e seus objetivos admitem a seguinte sistematização:
• objetivo financeiro: cobertura dos custos do serviço;
• objetivo econômico: indução à eficiência econômica e alocativa, incentivando a produtividade e qualidade, a modernização e a inovação e até um determinado nível de competição;
• objetivo social: garantir adequado acesso do serviço público a todos.
Tendo por base a literatura sobre economia da regulação e a legislação brasileira de concessão de serviços públicos, julgue os itens a seguir.
A grande desvantagem da tarifação pelo método price cap reside no fato de que a tarifa não pode ser corrigida, podendo ser aplicada apenas em países com relativa estabilidade monetária.
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O project finance pode ser definido como a captação de recursos para financiar um projeto de investimento de capital economicamente separável, no qual provedores de recursos vêem o fluxo de caixa vindo do projeto como fonte primária de recursos para atender ao serviço de seus empréstimos e fornecer o retorno sobre o seu capital investido no projeto. Essa técnica difere das formas tradicionais de financiamento corporativo e também é vista como uma alternativa para o financiamento em infraestruturas por intermédio de parcerias públicas-privadas.
Ao contrário do contrato take-if-offered, um contrato take-or-pay dá ao comprador a opção de fazer um pagamento em dinheiro em vez de receber o produto ou os serviços.
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O project finance pode ser definido como a captação de recursos para financiar um projeto de investimento de capital economicamente separável, no qual provedores de recursos vêem o fluxo de caixa vindo do projeto como fonte primária de recursos para atender ao serviço de seus empréstimos e fornecer o retorno sobre o seu capital investido no projeto. Essa técnica difere das formas tradicionais de financiamento corporativo e também é vista como uma alternativa para o financiamento em infraestruturas por intermédio de parcerias públicas-privadas.
Na medida em que o project finance mantém a dívida do projeto fora dos balanços de cada patrocinador, os custos de transação envolvidos são inferiores aos dos financiamentos convencionais comparáveis.
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O project finance pode ser definido como a captação de recursos para financiar um projeto de investimento de capital economicamente separável, no qual provedores de recursos vêem o fluxo de caixa vindo do projeto como fonte primária de recursos para atender ao serviço de seus empréstimos e fornecer o retorno sobre o seu capital investido no projeto. Essa técnica difere das formas tradicionais de financiamento corporativo e também é vista como uma alternativa para o financiamento em infraestruturas por intermédio de parcerias públicas-privadas.
Um instrumento de mitigação dos riscos financeiros em project finance é o contrato de swap de taxas de juros, que consiste em um acordo de troca de obrigações de pagamento de taxas de juros com base em um valor principal nacional qualquer.
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O project finance pode ser definido como a captação de recursos para financiar um projeto de investimento de capital economicamente separável, no qual provedores de recursos vêem o fluxo de caixa vindo do projeto como fonte primária de recursos para atender ao serviço de seus empréstimos e fornecer o retorno sobre o seu capital investido no projeto. Essa técnica difere das formas tradicionais de financiamento corporativo e também é vista como uma alternativa para o financiamento em infraestruturas por intermédio de parcerias públicas-privadas.
Em um project finance, os ativos do projeto, contratos a ele relacionados e o fluxo de caixa do mesmo são completa e irrecorrivelmente segregados da entidade patrocinadora.
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O project finance pode ser definido como a captação de recursos para financiar um projeto de investimento de capital economicamente separável, no qual provedores de recursos vêem o fluxo de caixa vindo do projeto como fonte primária de recursos para atender ao serviço de seus empréstimos e fornecer o retorno sobre o seu capital investido no projeto. Essa técnica difere das formas tradicionais de financiamento corporativo e também é vista como uma alternativa para o financiamento em infraestruturas por intermédio de parcerias públicas-privadas.
Uma característica fundamental que distingue o project finance dos demais financiamentos é que o projeto é uma entidade jurídica distinta.
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