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Um grupo de 52 programas e projetos estratégicos foi escolhido como prioritário na ação do governo federal nos próximos dois anos. Esta escolha tem por objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico e social eqüitativo e sustentável.
Em 2001, os programas estratégicos receberão R$ 67,2 bilhões, sendo R$ 25,1 bilhões provenientes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e R$ 42,1 bilhões de outras fontes públicas e privadas. A área social absorverá 83% dos recursos destinados pela União aos programas estratégicos. Além dos programas estratégicos, foram desenvolvidos planos de ação integrada para a solução de problemas complexos. Estes planos têm como objetivo comum a coordenação de esforços e recursos federais, estaduais, municipais e da sociedade. Alguns exemplos de planos de ação: o Projeto Alvorada, estruturado para combater a pobreza extrema e a exclusão social; o Plano Nacional de Segurança Pública, que enfrenta a questão da violência e da criminalidade; e o Brasil Empreendedor, que promove o desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas para gerar mais empregos. A implementação dos programas estratégicos e dos planos de ação integrada é realizada sob gerenciamento intensivo, de acordo com o modelo gerencial do Avança Brasil, visando otimizar resultados com redução de prazos e custos. Os programas e projetos estratégicos referidos no texto acima para o período de 2000 a 2003 incluem o(a)Controle de Fronteiras para Proteção da Agropecuária.
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As emendas são a forma de o parlamentar propor modificações aos projetos de leis de natureza orçamentária. Considerando as regras do Congresso Nacional sobre emendas, julgue os itens seguintes.
Cada parlamentar poderá apresentar até vinte emendas individuais ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias, quanto ao seu anexo de metas e prioridades do orçamento anual, excluídas deste limite aquelas destinadas ao texto da lei.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
O plano plurianual é o principal instrumento de planejamento de médio prazo das ações do governo brasileiro, conforme determina a Constituição da República. Para o período de 2000 a 2003, o plano apresentado pelo governo ao Congresso, que recebeu o nome de Avança Brasil, trouxe mudanças de grande impacto no sistema de planejamento e orçamento federais.
Foi adotado um novo conceito de programa, segundo o qual as ações e os recursos do governo são organizados de acordo com os objetivos a serem atingidos. Coerente com o plano de estabilização fiscal, a quantificação dos programas e de suas ações foi fundamentada na previsão de recursos fiscais para o período.
Internet: <http://www.abrasil.gov.br> (com adaptações)
Julgue os itens abaixo, relativos à lei que dispõe acerca do plano plurianual para o período de 2000 a 2003.
A exclusão ou alteração de programas constantes da Lei do plano plurianual para o período de 2000 a 2003 ou a inclusão de novo programa serão propostas pelo Poder Executivo nos projetos de lei de diretrizes orçamentárias.
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O Código Florestal, que estabelece procedimentos claros para proteção da cobertura vegetal, tem sido alvo de muitas críticas e de tentativas de reformulação, sobretudo vindas de produtores rurais. Acerca desse assunto e considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.
A estratégia utilizada pelos produtores de café de Araguari para atender às exigências do produtor Resende Filho já estava prevista no próprio Código Florestal.
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