Em uma capital de um estado da região Sudeste, foi denunciado um fato relacionado à falta de ética no exercício da medicina, sendo constatado que a instituição em que o fato ocorreu faz publicidade intitulando-se clínica especializada, sem estar legalmente habilitada para funcionar como tal, além de não ter diretor-técnico devidamente autorizado. Nessa situação hipotética, a apuração dos fatos e a instalação de processos ético-profissionais contra os responsáveis, conforme a legislação em vigor, constitui responsabilidade do CFM.

A rede observatório de recursos humanos em saúde (ROREHS), instituída pela Portaria n.o 26/1999, está integrada por instituições de ensino, pesquisa e serviços, adstritas à coordenação geral de desenvolvimento de recursos humanos para o SUS. Pode-se afirmar que, entre suas atribuições, encontram-se o acompanhamento das mudanças nas relações de trabalho e emprego do setor saúde, bem como a regulação do exercício de ocupações de saúde.

Uma das maiores dificuldades que enfrentam os serviços de saúde no nível local é a falta de capacitação dos gestores de unidades básicas de saúde do SUS. O projeto de desenvolvimento gerencial de unidades básicas de saúde (GERUS), do SUS, que busca remediar essa situação mediante a oferta de cursos de especialização, é uma iniciativa das instituições de ensino superior (IES).

O sistema de certificação profissional com base em competências é uma iniciativa do Ministério da Educação e do Desporto (MEC), que pretende, para fins de equivalência educacional, reconhecer e certificar competências adquiridas por meio do trabalho e de cursos informais. O sistema tem implicações importantes na política de recursos humanos na área da saúde.

O PROFAE é um programa de formação, qualificação e complementação profissional de recursos humanos, que tem como clientela-alvo setores tradicionalmente pouco reconhecidos no exercício profissional da enfermagem, tais como: atendentes e auxiliares de enfermagem não-qualificados.

O PITS prevê, inicialmente, a seleção de certo número de municípios prioritários. Os critérios para a seleção desses municípios incluem a localização em determinadas regiões do país, o número de habitantes e a taxa de mortalidade infantil.

O PITS prevê, inicialmente, como público alvo, exclusivamente, profissionais da enfermagem, por considerar essa profissão mais necessária nos municípios inicialmente selecionados.

Segundo levantamento realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), 1.200 municípios brasileiros não têm médicos neles residindo, sendo que 500 municípios não registram nem mesmo procedimentos médicos. Há também falta de profissionais de enfermagem. Uma intervenção corretiva é o Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde (PITS), instituído pelo Decreto n.o 3.745/2001, e regulamentado pela Portaria n.o 227 – GM/2001. O programa, mesmo prevendo a capacitação de profissionais para atuarem no interior, não prevê nenhuma conexão com o PSF.

Um dos problemas atuais da formação de profissionais de medicina é a inadequação dos programas acadêmicos à realidade do trabalho nos serviços de saúde. Algumas escolas de medicina têm adotado estratégias pedagógicas tais como a aprendizagem autodirigida, a aprendizagem em pequenos grupos, a aprendizagem com base em problemas (problems based learning – PBL), bem como a orientação à comunidade. Essas estratégias são recentes no Brasil, e nenhuma universidade as adota oficialmente.

Os critérios de seleção, contratação, bem como a definição da remuneração dos integrantes das equipes de saúde bucal dos municípios devem ser estabelecidos pelas prefeituras.