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Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, acerca do jus in bello, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O Estado Alfa declarou, formalmente, guerra ao Estado Beta, mas não praticou hostilidades contra ele. Ainda assim, é correto afirmar que a situação caracteriza estado de guerra.
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Com base nas modalidades possíveis de solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem.
Para o direito internacional contemporâneo, o uso de meios coercitivos para a solução de controvérsias apenas se legitima com a aprovação e determinação das organizações internacionais.
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Com base nas modalidades possíveis de solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem.
As sentenças arbitrais são definitivas e imodificáveis.
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Com base nas modalidades possíveis de solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem.
A jurisdição da Corte Internacional de Justiça está vinculada à assinatura da cláusula facultativa de jurisdição obrigatória. Nesse sentido, considere, por hipótese, que o Estado X, membro da ONU e signatário de cláusula de aceitação antecipada da jurisdição da Corte, tenha sido demandado pelo Estado Y, não-signatário da referida cláusula. Nessa situação, o Estado Y não poderá recusar a jurisdição da Corte.
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Com base nas modalidades possíveis de solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem.
Pela via do inquérito, instaura-se uma instância prévia para a posterior solução do conflito. Trata-se da investigação preliminar, por uma comissão conjunta, da materialidade dos fatos controvertidos. Posteriormente, parte-se para uma das esferas — diplomática, política ou judiciária — de solução de controvérsias.
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Com base nas modalidades possíveis de solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação.
Em 1991, os presidentes do México, da Colômbia e da Venezuela resolveram oferecer seus bons ofícios conjuntos aos governos de Cuba e dos Estados Unidos da América, para viabilizar-lhes o diálogo. Entretanto, a oferta foi recusada. Nessa situação, o oferecimento caracterizou uma intromissão indevida nas relações bilaterais daqueles Estados e a recusa representou um ato inamistoso para com os Estados que ofertaram seus bons ofícios.Provas
A respeito das organizações internacionais, julgue os itens subseqüentes.
Em face do desenvolvimento historicamente constatado da atuação das organizações internacionais na sociedade internacional, tende-se a considerar seus atos decisórios como fontes do direito das gentes, na medida em que criem direitos e obrigações no âmbito de sua atuação.
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A respeito das organizações internacionais, julgue os itens subseqüentes.
As agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU) são desprovidas de personalidade jurídica própria em direito das gentes.
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A respeito das organizações internacionais, julgue os itens subseqüentes.
Toda organização internacional tem seu próprio conjunto de regras jurídicas internas, do mesmo modo que todo Estado soberano tem seu próprio direito nacional. Todavia, o fundamento jurídico desse conjunto de regras está nos tratados constitutivos das referidas organizações.
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A respeito das organizações internacionais, julgue os itens subseqüentes.
Desprovidas de base territorial, as organizações internacionais pactuam acordos de sede com os Estados-membros, passando, automaticamente, a gozar de imunidades e privilégios semelhantes àqueles dispensados ao corpo diplomático e às instalações de um Estado soberano.
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