A Lei Maior prevê que à União, aos Estados e ao Distrito Federal compete legislar, concorrentemente, sobre a seguinte matéria:

A respeito das normas constitucionais que estatuem o regime jurídico dos membros do Congresso Nacional, analise as afirmativas a seguir:

I. Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de quarenta e oito horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

II. A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares, dependerá de prévia licença da Casa respectiva, salvo em tempo de guerra.

III. As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.

Assinale:

A respeito do regime constitucional de estabilidade de servidores públicos, assinale a afirmativa incorreta.

Assinale a afirmativa incorreta.

Assinale a afirmativa incorreta.

Suponha que 6 bolas numeradas de 1 até 6 sejam distribuídas aleatoriamente em duas caixas, I e II, de forma a ficarem 3 bolas em cada caixa. Em seguida, sorteia-se um número entre 1 e 6 e a bola de número sorteado é mudada de caixa. Supondo que esse procedimento seja repetido 3 vezes, a probabilidade de que ao final do experimento a caixa I tenha pelo menos uma bola é:

O Sistema Sindical Unitário, também chamado de unicidade sindical, está presente no Brasil desde a representando a forma prevista na legislação para a organização de . As lacunas são corretamente preenchidas por:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não é correto afirmar que:

The expression “snatch defeat from the jaws of victory” (line1) indicates the case is ultimately

Em relação à leitura do texto I, analise os itens a seguir:

I. O texto permite inferir que a atuação da oposição não se modifica se compararmos os governos Lula e FHC.

II. Segundo o texto, as alterações na Constituição efetuadas em 1993 foram o início de uma avalanche de críticas quanto à sua abstração.

III. Embora consolidada, a Constituição nunca estará pronta ou acabada, segundo o texto.

Assinale: