A criação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) – 1994 – representou a concretização de um dos mecanismos democratizadores propostos pela Lei Orgânica da Assistência Social. Entre as suas atribuições estariam as tarefas de aprovar a Política Nacional de Assistência Social, acompanhar e avaliar a gestão de recursos e fiscalizar a execução dos programas do Fundo Nacional de Assistência Social. A ideia que norteou a criação do CNAS foi democratizar e publicizar as decisões com a participação da sociedade. Podem-se identificar os seguintes dados de conjuntura no período de criação do CNAS:

I. consolidação do Estado de Bem-Estar como um dos elementos importantes na implantação do CNAS;

II. Executivo Federal marcado por políticas neoliberais no trato da questão social, com ênfase no programa Comunidade Solidária;

III. esvaziamento da participação governamental no CNAS – particularmente no governo de Fernando Henrique Cardoso;

IV. trato da questão social como questão de solidariedade e a participação das organizações não governamentais.

A fim de complementar o enunciado acima, assinale

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9.394/1996, o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Entre eles, é correto destacar o(a)

Um dos elementos constituintes da prática profissional e – em muitos casos – demanda das instituições empregadoras – é a prática profissional direcionada à pesquisa ou à elaboração de projetos de pesquisa. A elaboração de um projeto de pesquisa envolve a justificativa, definição de objetivos, a metodologia. A metodologia não apenas contempla a fase exploratória de campo, mas também

Nos anos 20 do século passado, a Igreja Católica e o Estado tiveram grande influência no surgimento do Serviço Social na América Latina. Nesse período, no Chile, aparecem novos grupos sociais e acontecem profundas mudanças econômicas no país. É correto afirmar que o fator preponderante para a profissionalização do Serviço Social no Chile está no(a)(s)

Segundo a Lei de Regulamentação da profissão de Assistente Social – Lei 8.662/1993, o assistente social tem atribuições privatistas, ou seja, apenas esse profissional pode executar. Podem-se identificar as seguintes atribuições privativas do assistente social:

I. planejar, organizar e administrar benefícios sociais;

II. planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidades de Serviço Social;

III. elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;

IV. realizar treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social.

A fim de complementar o enunciado acima, assinale

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990, o direito à liberdade compreende alguns aspectos. Entre eles, é correto destacar

Um dos temas presentes no debate da formação do assistente social na sociedade brasileira são as mudanças ocorridas nas relações Estado/sociedade civil traduzidas nas políticas liberais, recomendadas pelo “Consenso de Washington”. Um elemento importante deste processo é o(a)(s)

A assistência social – tendo como referência a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor – pela primeira vez na sua história foi estabelecida como uma das três instituições políticas de seguridade social, ao lado da saúde e da previdência social. Esse fato expressou, entre outras características,

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990, a escolha do membro do Conselho Tutelar é estabelecida

Segundo o Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigor, o profissional tem alguns direitos em relação às instituições empregadoras. Entre esses direitos, é correto destacar