Uma das fases do processo educacional de que trata a Lei de Diretrizes Básicas da Educação – Lei 9.394/1996 diz respeito à Educação Infantil numa perspectiva de inclusão. A Educação Infantil, como primeira etapa da educação básica, tem como finalidade

Um dos campos em que incide a prática do Serviço Social no Brasil (a partir dos anos 70 e 80 do século passado) é o campo da saúde mental – embasada com o novo paradigma da desinstitucionalização em saúde mental e suas práticas “interdisciplinares”. Tendo como referência experiências internacionais sólidas e bem-sucedidas, a proposta da desinstitucionalização está centrada no(a)(s)

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a

Com a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, acontecem importantes mudanças na Previdência Social. Em 1990 foi criado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, mediante fusão do IAPAS e o INPS. O INSS passou a assegurar alguns benefícios. A esse respeito, analise as seguintes ações:

I. administrar benefícios ligados às autarquias públicas e privadas de caráter contributivo e facultativo, além de administrar os Institutos de Aposentadorias e Pensões.

II. assegurar benefícios contra riscos de doença, invalidez e morte, assegurando, ainda, pensão aos dependentes do segurado falecido.

III. garantir o direito de aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou, ainda, por invalidez, comum ou acidentária.

IV. garantir o auxílio-doença, comum ou acidentário, além de auxílio-reclusão e salário maternidade.

Assinale

A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor estabelece que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos. Entre eles, é correto citar o(a)

O chamado “projeto ético-político” do serviço social é um dos temas presentes na formação profissional do assistente social – em 1998 no IX Congresso Brasileiro de Serviço Social, um dos temas do congresso era “projeto ético-político”. Esse projeto está vinculado, tendo presente os princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigor,

A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor decretou o direito à saúde com universal, não condicionado a contribuição. A Lei 8.080/1990 criou o Sistema Único de Saúde, e a Lei 8.142/1990 regulamentou a participação da comunidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. O Sistema Único de Saúde é estruturado segundo os seguintes princípios:

I. regionalização, que corresponde à sua adequação às diferenças regionais;

II. hierarquização de suas diversas instâncias operacionais, estruturadas segundo o grau das respectivas responsabilidades, sob comando único;

III. descentralização, pois deve adaptar-se aos diversos níveis de direção administrativa, a começar pela esfera estadual.

A fim de complementar o enunciado acima, assinale

Um município do interior do Brasil sofre com as chuvas, o que leva a prefeitura local a tomar providências no sentido de ajudar a população. Todos os órgãos dessa prefeitura são mobilizados para ajuda à população local. O Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigor coloca – no que se refere aos direitos e responsabilidades gerais do assistente social – que é dever do profissional (tendo como referência a situação descrita acima)

A Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social – Lei 8.662/1993 confere algumas atribuições aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS). Entre essas atribuições, é correto citar a seguinte ação:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9.394/1996, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, tem algumas finalidades. Entre elas, pode-se destacar:

I. o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

II. a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina;

III. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

IV. o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

A fim de complementar o enunciado acima, assinale