O empregado José foi admitido em 04.5.2009 e dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011. No dia 20.10.2011, quinta-feira, compareceu na sede do sindicato de sua categoria profissional para proceder à homologação de sua rescisão contratual. No TRCT foram discriminadas as seguintes verbas, considerando o salário mensal de R$3.500,00: 13º proporcional, férias do período aquisitivo 2010/2011, de forma simples, férias proporcionais (07/12), ambas acrescidas de 1/3, saldo salarial de 20 dias do mês de outubro de 2011, participação nos lucros aprovada por acordo coletivo, diárias para viagem de R$1.800,00, referentes ao mês de setembro de 2001, e R$7.000,00 a título de incentivo à demissão. O referido termo também discriminou, detalhadamente, quais destas parcelas sofreram contribuição previdenciária, indicando o valor correspondente a cada desconto. Considerando a regulamentação previdenciária sobre a matéria, marque a alternativa que indique quais parcelas sofreram descontos revertidos à Previdência Social.

Acerca do benefício do salário-família, analise.

I O salário-família é devido mensalmente ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso que tenham salário de contribuição na forma prevista em lei.

II O salário-família será pago mensalmente ao empregado e trabalhador avulso aposentados por invalidez ou em gozo de auxílio-doença, pelo INSS, juntamente com o benefício.

III Quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, apenas um tem direito à percepção do salário-família.

IV O pagamento do salário-família será devido a partir do nascimento do filho ou equiparado, estando condicionado à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória, até seis anos de idade, e de comprovação semestral de frequência à escola, a partir dos sete anos de idade.

Assinale se

Acerca do recurso de revista, da ação rescisória e do mandado de segurança no processo do trabalho analise.

I No caso de recebimento de recurso no duplo efeito (devolutivo e suspensivo) contra sentença normativa, a decisão de cassação do efeito devolutivo tem efeito “ex tunc”.

II Da decisão do Tribunal Superior do Trabalho que deixou de conhecer recurso de revista analisando a arguição de violação de dispositivo de lei material, cabe ação rescisória da sua própria competência originária.

III Para admissibilidade de recurso de revista com base em violação à dispositivo de lei é necessária a indicação expressa deste e a interpretação razoável do preceito atacado, a fim de viabilizar o cabimento do referido recurso.

IV O defeito de impetração de mandado de segurança sem a juntada de documento indispensável é passível de correção no prazo de 10 dias, dada aplicação subsidiária do art. 284 do CPC ao processo do trabalho.

Assinale se