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A aplicação das normas constitucionais pressupõe interpretação que “está submetida ao princípio da ótima concretização da norma (...). Evidentemente, esse princípio não pode ser aplicado com base nos meios fornecidos pela subsunção lógica e pela construção conceitual. Se o direito e, sobretudo, a Constituição, têm a sua eficácia condicionada pelos fatos concretos da vida, não se afigura possível que a interpretação faça deles tábula rasa. Ela há de contemplar essas condicionantes, correlacionando-as com as proposições normativas da Constituição. A interpretação adequada é aquela que consegue concretizar, de forma excelente, o sentido (...) da proposição normativa dentro das condições reais dominantes numa determinada situação”.

(Konrad Hesse. A Força Normativa da Constituição. Trad. de Gilmar

Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1991, p. 22).

Nesse sentido, é correto afirmar que

 

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2430656 Ano: 2012
Disciplina: Economia
Banca: FGV
Orgão: Senado
Acompanhando o noticiário sobre a crise econômica na Europa, constata-se que uma das principais dificuldades para o alcance de uma solução é o elevado grau de endividamento da maioria dos países europeus. De fato, na Grécia, principal país afetado pela crise, a dívida pública atingiu 165% do PIB em 2011, enquanto na Itália esse percentual já ultrapassa os 120%. Essa crise, ao contrário das anteriores, tem provocado pouco contágio na economia brasileira. Uma das principais razões, segundo os analistas econômicos, é o equilíbrio fiscal alcançado nas contas públicas de todos os níveis de governo.
Esse equilíbrio foi construído de forma consistente desde a aprovação da Lei Complementar nº 101, de 2.000 (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal) e das resoluções do Senado Federal que a regulamentaram, que estabelecem, entre outras coisas:
 

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O mercado de eletrônicos de um país possui uma função de demanda dada por Qd = 100 − 4P e a função oferta dada por Qs = 20 + 4P .
Essa economia é aberta e o preço internacional do eletrônico é de $5. O fechamento do mercado nacional de eletrônico fará com que
 

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A questão da mobilidade urbana está tornando-se uma preocupação marcante nos grandes centros urbanos. No Rio de Janeiro, a Prefeitura optou por usar o sistema BRT, que usará linhas exclusivas e ônibus como matriz principal. A cidade de São Paulo optou por ampliar os sistemas de trens urbanos, metrôs e agora os modernos Monorails, assim como fez a cidade de Manaus. Fortaleza, Cuiabá e Brasília fizeram opção pelos VLTs (Veículos Leves sob Trilhos). Recentemente dois grandes consórcios foram escolhidos para fazer as duas linhas de Monorails na cidade de São Paulo. Uma linha ligando Jabaquara ao Morumbi, via Aeroporto de Congonhas, e outra ligando Vila Prudente a Cidade Tiradentes, na zona leste da capital paulista.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
 

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Sobre política fiscal avalie as afirmativas abaixo:
I. O superávit primário é composto pela receita menos a despesa do governo descontada do pagamento dos juros da dívida.
II. A LRF proibiu os estados e municípios de emitir dívida.
III. A diferença entre o déficit nominal e o déficit primário é igual à correção monetária e cambial da dívida.
Assinale
 

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2430422 Ano: 2012
Disciplina: Estatística
Banca: FGV
Orgão: Senado
Um modelo probabilístico de primeira ordem, ou seja, de regressão linear pode ser representado da seguinte forma: !$ \mathsf{y}=\beta_0+\beta_1 x+\varepsilon !$ .
Com base nessa equação, avalie as afirmativas a seguir:
I. Neste modelo, pode-se sempre assumir que !$ \varepsilon !$ , o componente de erro aleatório, seja um ruído branco.
II. Uma vez que o valor esperado do erro, !$ E(\varepsilon) !$, nem sempre será igual a zero, não é correto afirmar que o valor esperado de y, !$ E(\mathsf{y}) !$, será igual ao seu componente determinístico, !$ \beta_0+\beta_1x !$ .
III. Os símbolos gregos !$ \beta_0 !$ e !$ \beta_1 !$ são parâmetros populacionais que somente serão conhecidos se tiver acesso às medidas de toda a população de ( x, y).
Assinale:
 

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2430259 Ano: 2012
Disciplina: Economia
Banca: FGV
Orgão: Senado
A crise econômica internacional, além das implicações econômicas tem, também, produzido implicações políticas. Um exemplo foi o episódio ocorrido em 2011, no qual o Congresso Americano se manifestou contrário ao aumento do teto da dívida pública daquele país, criando um embaraço político para o presidente Barack Obama e apreensão nos mercados financeiros mundiais. Depois de intensas negociações, o Congresso americano finalmente aprovou o aumento do teto da dívida, condicionado a um compromisso do Executivo de propor um programa de redução gradual do déficit público. No Brasil,
 

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2430181 Ano: 2012
Disciplina: Economia
Banca: FGV
Orgão: Senado
O plano Real, adotado no Brasil na década de 1990, caracterizou-se pelo(a)
 

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Texto para a questão
Interregno hegemônico
A crise financeira de 2008, desencadeada pela crise do subprime em 2007, tem o seu foco nos EUA e na Europa. Os países emergentes e, particularmente, os Brics revelaram-se extremamente resistentes e transformaram-se hoje no polo do crescimento da economia global. É uma crise do próprio centro do sistema global de poder com todas as suas implicações. As suas consequências também deverão ser profundas e persistentes.
O que está em jogo é uma variedade de capitalismo e a globalização liberalizante que chegaram ao seu limite e a provável ascensão de um novo tipo de capitalismo e de globalização. A ascensão da plutocracia financeira ao poder com Reagan/Thatcher, desde 1980, significou a retração do Estado-nação na sua função reguladora e controladora, com domínio de doutrinas como a de “mercado eficiente”, sempre em equilíbrio, e capaz de se autorregular. O mercado se transformou no princípio de organização da economia capitalista, em contraposição ao Estado-nação. Mas, se não fosse a massiva intervenção e o socorro prestado pelo Estado, o mercado financeiro desregulado teria adquirido um poder autodestrutivo tão grande que o sistema financeiro teria praticamente desaparecido. Por razões de sobrevivência do próprio capitalismo, o Estado-nação está retomando a sua função reguladora e controladora dos mercados num processo adaptativo.
A China aparece como um candidato natural para se tornar, gradualmente, o paradigma econômico dominante nas próximas décadas. Apresenta-se como um novo capitalismo de Estado, em substituição ao modelo da liberalização global. Se isso acontecer, o mercado livre será substituído pelo Estado-nacional como princípio dominante de organização e de controle das economias nacionais, e da nova fase da globalização. Em países em que a liberalização avançou excessivamente e em crise financeira, o Estado ampliará seu foco de regulação e controle sobre os mercados. Nos países onde o poder do Estado é o agente organizador e controlador da economia, como na China, o mercado, enquanto princípio organizador, deverá ser ampliado.
Esse processo adaptativo entre mercado e Estado será longo e complexo, pois a plutocracia financeira é ainda o poder hegemônico e resistirá ao avanço da regulação. Mas, quanto maior for a resistência e quanto maior for o período de dominância do mercado livre, maior será a crise necessária para que o princípio adaptativo funcione.
Vamos viver nas próximas décadas um longo interregno, com o declínio dos Estados Unidos e Europa e ascensão da China e dos países emergentes. Tanto os Estados Unidos como a Europa terão que concentrar suas energias para recuperar e revitalizar suas economias, num contexto de crescente oposição e polarização política doméstica, abrindo espaço para a emergência de novos Estados-nacionais com atores políticos, a exemplo do G-20. Somente com a ascensão de nova coalizão global de forças políticas é que será construída uma nova ordem internacional, com a imposição de um novo pensamento econômico, o que deverá levar décadas. Nesse interregno hegemônico, será perfeitamente possível que conceitos como soberania, Estado-nação e nacionalismo venham adquirir força política e movimentem as massas, pois serão alimentados pelo crescente protecionismo, em pleno andamento, e pelo fato de o problema de desemprego ser sempre um problema nacional.
Há uma similaridade histórica com o que aconteceu depois da Grande Depressão de 1890 até o fim da Grande Depressão de 1929 a 1939; foi um longo interregno marcado pelo declínio da hegemonia global inglesa e a ascensão americana, que se consolidou na Segunda Guerra Mundial. Nesse interregno, assistimos ao gradual declínio da plutocracia financeira inglesa e a ascensão do poder industrial americano. Fazendo paralelo histórico, poderemos ter, desta vez, o declínio da plutocracia financeira americana e a ascensão do poder industrial asiático.
Com redistribuição de poder e liderança na economia mundial, mais o declínio de um paradigma econômico que prevaleceu nas últimas três décadas, vamos viver um longo período de vácuo de poder dominante, com degelo da sua ideologia, seu pensamento econômico e dos consensos de políticas. Novas regras do jogo deverão emergir, mas nada disso tem uma evolução contínua e linear.
Um interregno abre brechas, e países como o Brasil poderão agir estrategicamente para alcançar seus objetivos. Para países dependentes e com forte herança colonial, a globalização implicou um deslocamento deliberado para o exterior do dinamismo da economia e aumento da sua importância relativa do setor externo (fluxo de capitais) vis-à-vis setor interno da economia. Essa importância relativa não se refere apenas às condições econômicas e financeiras, mas principalmente ideológicas e dominância do pensamento econômico hegemônico. Com o interregno, a autonomia com que países podem perseguir objetivos nacionais de política econômica mudará substancialmente. É nesse panorama que cabe colocar se a Grande Recessão é uma ameaça ou oportunidade para o desenvolvimento brasileiro. Que futuro podemos conjecturar para o Brasil?
(Yoshiaki Nakano. Folha de S.Paulo, 14 de fevereiro de 2012, com adaptações)
Por interregno hegemônico é possível entender
 

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Em um determinado mercado, a demanda pelo bem A é dada por: Qd = 100 - p.
Caso um monopolista no bem A possua uma função custo total dada por: CT = q 2 + 20q − 20 , avalie as afirmativas abaixo:
I. A quantidade do bem A que maximiza o lucro é 20 unidades.
II. O custo total no ponto de maximização da firma é de $800.
III. O lucro do monopolista no ponto de maximização é de $820.
Assinale
 

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