A Lei nº 11.952/2009 dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.

Assinale a opção que define corretamente a ocupação indireta.

A Lei nº 9.393/1996 dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Para a instituição de um sistema de tributos, a referida lei estipulou uma série de definições e conceitos para definir o objeto da tributação. No que se refere aos conceitos de imunidade e isenção do ITR, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) Nos termos do art. 153, § 4º, in fine, da Constituição Federal de 1988, o imposto não incide sobre pequenas glebas rurais, quando as explore, só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel.

( ) Pequenas glebas rurais são os imóveis com área igual ou inferior a: I - 100 ha, se localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense; II - 50 ha, se localizado em município compreendido no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental; III - 30 ha, se localizado em qualquer outro município.

( ) É isento do imposto o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento, que, cumulativamente, atenda aos seguintes requisitos: a) seja explorado por associação ou cooperativa de produção; b) a fração ideal por família assentada não ultrapasse os limites estabelecidos no artigo anterior; c) o assentado não possua outro imóvel.

As afirmativas são, respectivamente, na ordem dada,

Assinale a opção que indica a instrução destinada à produção de um texto como esse, que foi seguida pelo seu autor.

Considere as seguintes siglas:

NFSP = Necessidade de Financiamento do Setor Público

• G = Gastos públicos não financeiros
• T = Arrecadação não financeira
• B = Estoque da dívida pública
• i = taxa nominal de juros
• r = taxa real de juros
• π = inflação

Além disso, na frente da sigla NFSP podem vir os seguintes termos em subscritos:

• cn = conceito nominal
• co = conceito operacional
• cp = conceito primário

Assinale a opção que, do ponto de vista das Finanças Públicas, apresenta a expressão correta.

Considere o seguinte caso do Dilema dos Prisioneiros:

Dois criminosos são presos e interrogados em salas separadas, sem possibilidade de comunicação entre ambos.

Para cada criminoso, o interrogador propõe que ele confesse o crime e sirva de testemunha. Cada criminoso pode escolher apenas uma vez se confessa ou não.

Se um dos criminosos confessar o crime, e o outro não, aquele que confessou será posto em liberdade e o outro cumprirá pena de 5 anos. Caso os dois confessem, ambos ficarão presos por 2 anos. Se nenhum dos dois confessar, a penalidade será de apenas 1 ano.

O equilíbrio de Nash em estratégias puras e sua respectiva característica será

A avaliação de políticas públicas tem como objeto de estudo as decisões políticas e os programas de ação dos governos.

Com relação às teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) No modelo de coligações de causa ou de interesse (Advocacy Coalition Framework - ACF), se analisa de que forma as questões são reconhecidas e os motivos que as levam a compor a agenda do governo.

( ) No modelo sequencial, as políticas públicas são tomadas como resultado de um processo que se desenvolve em etapas, em um ciclo político que se repete.

( ) No modelo do equilíbrio interrompido, o foco está voltado para a mudança de imagem da política pública.

As afirmativas são, respectivamente,

A respeito dos sistemas de votação majoritário, proporcional, distrital e distrital misto, assinale a afirmativa correta.

Democracia e partidos: quatro princípios teóricos.

Na segunda metade do século XX, a ciência política analisou os efeitos da combinação entre instituições de governo e estruturas políticas sobre o desempenho democrático. Os estudos de Duverger (1957) sobre a democracia bipartidária; a tese de Linz (1990) sobre as vantagens do parlamentarismo; as hipóteses de Mainwaring (1993) sobre a instabilidade do presidencialismo, entre outros, permitiram estabelecer os princípios que consideram o desempenho democrático de instituições e estruturas políticas:

1º. A democracia em sistema parlamentarista ou presidencialista é estável quando combinada com o bipartidarismo;

2º. A democracia em sistema parlamentarista é estável quando combinada com o multipartidarismo;

3º. A democracia em sistema semipresidencialista é estável qualquer que seja o sistema de partidos com o qual esteja combinada;

4º. A democracia em sistema presidencialista é instável quando combinada com o multipartidarismo.

Adaptado de CHASQUETTI, D. Democracia, multipartidismo y coaliciones en América Latina. Buenos Aires: CLACSO, 2001.

Com base no exposto, é correto afirmar que

Uma urna contém três bolas brancas. Uma segunda urna contém uma bola branca e duas pretas. Retira-se uma bola ao acaso de uma das urnas e verifica-se que ela é branca, desconhecendo-se qual urna foi escolhida. A seguir, retira-se uma segunda bola, ainda se desconhecendo de qual urna se trata, e verifica-se que ela também é branca.

A probabilidade de que uma terceira bola retirada de uma das urnas seja preta é igual a