De acordo com a definição empregada pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNDACTD, World Investment Report 2019 – Special Economic Zones, 2019), Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) são áreas nas quais os governos facilitam a atividade industrial por meio de incentivos fiscais e regulatórios e do apoio em infraestrutura.

Sobre a evolução das ZEE ao redor do mundo a partir da década de 1960, analise as afirmativas a seguir.

I. Nos anos 1960, com o rápido crescimento das Cadeias de Valor Global, observa-se uma multiplicação das ZEEs.

II. No final dos anos 1990, com a aceleração da produção internacional, observa-se uma onda de criação de ZEEs.

III. Nos anos 2010, com a desaceleração da globalização, não foram criadas novas ZEEs.

Está correto o que se afirma em

Leia o trecho a seguir

Embora o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), por sua generalidade e simplificação, não seja um indicador capaz de traduzir sozinho as desigualdades do território nacional, o que nos chamou a atenção foi a possibilidade de identificar e perceber tais diferenças territoriais (e seu movimento histórico) a partir do IDHM, como um indicador sintético.

(Adaptado de BOSCARIOL, R. Região e Regionalização no Brasil: uma análise segundo os resultados do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal. 2017: 206)

Considerando a distribuição dos valores do IDHM e sua expressão nas macrorregiões brasileiras, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Em 1991, as regiões Sul e Sudeste concentravam a maioria dos municípios brasileiros com os maiores valores de IDHM.

( ) Em 2000, as regiões Norte e Nordeste concentravam a maioria dos municípios brasileiros na faixa de muito baixo IDHM.

( ) Em 2010, a região Centro-Oeste concentrava a maioria dos municípios brasileiros na faixa de muito alto IDHM.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Reconhecido como o primeiro tratamento formal dado à questão espacial na economia, o modelo apresentado por Johann Heinrich von Thünen (1783-1850) no primeiro volume do livro O Estado Isolado (1826), procura determinar o ponto de maximização da renda da terra em diferentes localizações no entorno de uma cidade, em condições de mercado, levando em consideração

Tramita atualmente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 976/2021 que estabelece a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI). O texto do projeto está amparado no estudo desenvolvido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), em parceria com a Consultoria Legislativa, ao longo do biênio 2019/2020.

Em relação aos princípios, diretrizes e objetivos contidos no Projeto de Lei nº 976/2021, analise as afirmações a seguir.

I. A sustentabilidade ambiental é um dos princípios pelos quais deve ser regida a cidade inteligente.

II. A redução das desigualdades econômicas e sociais entre Municípios é um dos objetivos da Política Nacional de Cidades Inteligentes. III. A educação digital da população é uma das diretrizes a serem observadas no desenvolvimento de iniciativas de cidades inteligentes.

Está correto o que se afirma em

De acordo com Estatuto da Cidade, o plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos deverá conter a identificação e diretrizes para a preservação e ocupação das áreas verdes municipais, com vistas à

O Projeto Urbanístico do Entorno é o instrumento, previsto na legislação federal, destinado a propiciar aproveitamento eficiente do solo urbano, no âmbito da

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

Sobre as normas e critérios aplicáveis às zonas urbanas visando à promoção da acessibilidade, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação devem estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.

( ) Na concepção e implantação de projetos que tratem do meio físico urbano em que a adaptação razoável não possa ser empreendida, deve ser adotado o desenho universal.

( ) Na construção de edifícios públicos, pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas que dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência.

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com Lei nº 13.465, de 2017, no âmbito da Reurb de Interesse Social (Reurb-S) de imóveis públicos, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando titulares do domínio, estão autorizados a reconhecer o direito de propriedade aos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado por meio de

Considerando as diretrizes e normas contidas no Estatuto de Metrópole (Lei Nº 13.089, de 2015), analise as afirmações a seguir.

I. A política pública cuja realização por parte de um Município cause impacto em Municípios limítrofes é considerada função pública de interesse comum.

II. A região metropolitana que envolva municípios pertencentes a mais de um Estado só terá validade quando da aprovação das leis complementares pelas assembleias legislativas de todos os Estados envolvidos.

III. No processo de elaboração do plano de desenvolvimento integrado da região metropolitana será assegurada a promoção de audiências públicas com a participação de representantes da sociedade civil.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Constituição Federal, o atendimento às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor é condição para o cumprimento da função social da propriedade urbana.

Conforme o Estatuto da cidade (Lei nº 10.257, de 2001), o plano diretor deve englobar