Leia o texto a seguir, que apresenta algumas reflexões teóricas sobre o conceito de complexo agroindustrial.

“A sugestão aqui aventada é a de que o poder de mercado demarca as fronteiras do complexo industrial (CI). E que este poder seria o resultado da unicidade do núcleo de poder do CI, ou seja, de uma rede integrada de etapas produtivas, hierarquicamente vinculadas, pelas quais o poder seria transmitido (...)

Em termos lógicos, a noção de Complexo Agroindustrial (CAI) pode ser elaborada mediante a simples inserção de processos na noção de CI. Esse complexo seria distinto de outros conjuntos produtivos, tanto pelas cadeias de insumos e produtos específicos, quando pelo poder de mercado e seu núcleo de poder quanto, finalmente, pela extensão a rede de transmissão desse poder. O que, por certo, configuraria uma estrutura própria e uma dinâmica particular dos setores industriais que operam com insumos e produtos agrários.”

Geraldo Muller

Sobre complexo agroindustrial, analise as afirmativas a seguir.

I. Na organização produtiva dos complexo agroindustriais, especialmente naquelas cadeias em que existem poucas empresas grandes exercendo o poder de mercado, há uma tendência de formação de situações de oligopsônio.

II. Os complexos agroindustriais compartilham a especialização produtiva e a interdependência das trocas no sistema econômico com os agrupamentos industriais em geral.

III. Uma particularidade dos complexos agroindustriais é que, na integração dos processos industriais e agropecuários, o campo da genética do setor ciência e tecnologia cumpre um papel decisivo.

Está correto o que se afirma em

O conceito de fronteira agrícola indica os processos de deslocamento populacional, colonização interior, empreendedorismo, inovação e crescimento econômico, que mudam a composição demográfica e econômica de um país.

No Brasil, a política nacional de colonização e reforma agrária, bem como, a política de desenvolvimento rural, têm direcionado a forma da estrutura fundiária e das áreas de fronteira.

Fonte: IBGE. Adaptado

A partir dos dados do gráfico sobre a evolução da área dos estabelecimentos de tamanho inferior a 10 hectares, aqui considerados como pequenas propriedades, assinale a afirmativa correta.

A Lei de Cultivares (Lei 9.456/1997) faz parte da construção de um moderno marco regulatório do desenvolvimento rural brasileiro.

Sobre a Lei dos Cultivares e a regulação de sementes, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Ao introduzir inovações, morfológicas bioquímicas e moleculares, que permitam a diferenciação de um cultivar novo, um detentor de direitos se habilita como melhorista.

( ) Um cultivar homogênea é a que apresenta variabilidade mínima quanto aos descritores e um cultivar estável é a que mantém sua homogeneidade através de gerações sucessivas, considerando a escala comercial como referência.

( ) No intuito de estimular a inovação científica e tecnológica, a lei assegura direitos de propriedade e proteção sobre a cultivar e o material de reprodução ou de multiplicação vegetativa, restringindo, nesse aspecto, a liberdade do agricultor.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

O tema da modernização rural ou questão agrária foi central nos debates políticos da sociedade brasileira entre 1940 e 1960. Nesse debate, as controvérsias estabelecidas entre diferentes linhas de pensamento foram fundamentais para as definições da industrialização e para a definição da política agrária do país.

Com relação ao problema do desenvolvimento em geral e à modernização da agricultura em particular, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O desenvolvimentismo clássico, como estratégia política, pressupunha a acentuação do ativismo estatal, investimentos em infraestrutura e variados graus de controle estatal de setores estratégicos e uma política agrária que visava a elevação da produtividade agrícola.

( ) A corrente de economistas neoliberais pré-1964 criticava a ideia da industrialização como motor do crescimento econômico e se opunha ao projeto de planificação, propondo que o país deveria aproveitar as vantagens comparativas dadas pelo clima e pela extensão de terras férteis e se consolidar como país agroexportador.

( ) A reforma agrária, tema central no pensamento econômico socialista (como mecanismo de distribuição de terras para elevação do mercado interno e elevação da produtividade), era compartilhada por todas as diversas correntes do pensamento desenvolvimentista pré-1964.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A sociedade empresária YRTQ impugnou o aumento de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) veiculado pela Lei nº 1.234, de 5 de maio de 2022, a qual previu a cobrança da nova regra de aumento a partir de setembro de 2022, com seletividade dos produtos, não cumulatividade e com previsão da incidência sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

Pelas informações trazidas, assinale a opção que indica se há motivos para procedência da impugnação.

Em março de 2021, a sociedade empresária RPTK adquiriu o estabelecimento comercial da sociedade empresária Alfa no ramo de venda de peças de motocicletas, tendo mantido a exploração do mesmo negócio.

Em agosto de 2021, a sociedade empresária Alfa passou a atuar em outro local, na venda de artigos de piscinas.

Assinale a opção que indica o responsável pelo pagamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) anteriores a 2021, em relação ao local do estabelecimento comercial onde se realizava a atividade de venda de peças de motocicletas.

Nelson Piedade, servidor público aposentado desde 1995, entrou com uma ação contra a União, pretendendo afastar a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos instituída pela Emenda Constitucional 41/2003 e que lhe vem sendo cobrada sobre o valor que excede o teto dos benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social.

Sobre a iniciativa de Nelson, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária RSTU entrou com uma ação contra a União por entender que houve ilegalidade e violação do seu sigilo fiscal, na divulgação de informação pela imprensa de que goza de benefício fiscal quanto ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Assevera que esta informação foi obtida junto à Receita Federal e entende inadmissível tal postura.

Sobre o procedimento da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.

Em relação aos princípios gerais tributários, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

No que tange aos temas de repercussão geral relativos às contribuições ao Programa de Integração Social - PIS e para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, analise as afirmativas a seguir.

I. Não há reserva de lei complementar para o repasse do PIS e COFINS ao usuário de serviços públicos concedidos, tais como telefonia e energia elétrica, cobrado nas respectivas faturas.

II. Não é devida a restituição da diferença das contribuições para o PIS e para a COFINS recolhidas a mais, no regime de substituição tributária, se a base de cálculo efetiva das operações for inferior à base de cálculo presumida.

III. Não viola o princípio da não-cumulatividade a impossibilidade de creditamento de despesas ocorridas no sistema cumulativo, pois os créditos são presumidos e o direito ao desconto somente surge com as despesas incorridas em momento posterior ao início da vigência do regime não-cumulativo.

Está correto o que se afirma em