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Sobre as regras do provimento previstas na Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações, apenas não se pode afirmar:
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Sobre a Lei Ordinária n. 8.972/2020 e suas alterações, é incorreto afirmar:
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O art.9° da Lei Ordinária n. 8.972/2020 e suas alterações determina que os regulamentos serão editados por decreto ou ato normativo específico de cada órgão ou entidade, dentro das suas atribuições, observadas as seguintes regras:
I - nenhum regulamento poderá ser editado sem base em lei, nem prever infrações, sanções, deveres ou condicionamentos de direitos nela não estabelecidos;
II - nenhum regulamento será editado sem exposição de motivos que demonstre o fundamento legal de sua edição, a finalidade das medidas adotadas e a extensão de seus efeitos;
III -a regulamentação por outros atos normativos, quando houver previsão legal para a sua edição, dependerá de análise das unidades jurídicas e encaminhamento para a Procuradoria Geral do Estado, quando couber.
Estão corretas:
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Em relação ao processo administrativo previsto no Capítulo V da Lei n. 8.429/1992 e suas alterações, a comissão processante apenas não é obrigada por força do art. 15 a dar conhecimento da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade ao:
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A REDENÇÃO DAS MALDITAS.
As usinas nucleares podem ser a solução para um mundo poluído que precisa de energia limpa, mas, se quiserem continuar a existir, elas terão de se reinventar.
Trinta e cinco anos depois do maior acidente nuclear da história, na cidade de Chernobyl, na Ucrânia, então parte da União Soviética, seus impactos ainda são sentidos. Em abril de 1986, uma sucessão de falhas técnicas e erros humanos resultou na explosão de um reator na usina, que acabou por espalhar radiação pela região, ameaçando toda a Europa. Parcialmente ocultado pelas autoridades soviéticas à época, o vazamento poderia ter sido muito pior se um grupo de trabalhadores locais não tivesse sacrificado a saúde - e em muitos casos a própria vida - para isolar o reator. Apesar disso, uma área de 2600 quilômetros quadrados, mais que o dobro da cidade do Rio de Janeiro, continua inabitável. No entanto, mesmo à sombra deste caso - e de outro desastre igualmente grave ocorrido em Fukushima, no Japão, dez anos atrás -, as usinas nucleares ainda pulsam: respondem atualmente por cerca de 10% da eletricidade do planeta, suprindo lares, escritórios, hospitais e fábricas em diversas partes do mundo. São tidas como uma fonte energética que confere estabilidade à malha elétrica, evitando os chamados apagões.
As usinas nucleares são como grandes chaleiras que produzem vapor de água e, assim, movimentam turbinas para gerar eletricidade. O calor, no entanto, não vem do fogo, mas da fissão controlada de átonos de urânio. Existem hoje 440 reatores em funcionamento em 32 países, incluindo o Brasil. China e Índia pretendem construir novos reatores, assim como Estados Unidos, Reino Unido e Finlândia. A ascensão de fontes alternativas, como as energias eólica e solar, ampliou o leque de opções, mas as usinas nucleares continuam sendo, para muitos países, sinônimo de energia limpa, já que não emitem gases de efeito estufa. Segundo a Agência Internacional de Energia, os reatores atômicos evitaram, nos últimos cinquenta anos, a descarga de 60 gigatoneladas de CO2 na atmosfera, o que talvez justifique o posicionamento da França quanto às usinas nucleares, ora neutro, ora a favor: o país é o segundo maior gerador de eletricidade a partir delas, atrás apenas dos Estados Unidos.
Os detratores das usinas nucleares costumam apontar o risco sempre presente de contaminação tanto por acidente quanto pelo descarte de combustível, capazes de provocar incontáveis mortes. Os números, porém, dizem o contrário: segundo levantamentos recentes, o carvão e o petróleo são responsáveis, respectivamente, por 24,6 e 38,4 mortes por terawatt de energia fornecida, enquanto a energia nuclear teria provocado 0,07 morte por terawatt - incluindo na conta as tragédias de Chernobyl e Fukushima. Já para o lixo atômico, um subproduto inevitável da operação, existem rigorosas regras de estocagem e reciclagem que têm funcionado a contento.
Uma alternativa às grandes usinas, que custam caro, levam tempo para ser construídas e exigem rigorosa manutenção, seriam os small modular reactors, reatores modulares pequenos, quase totalmente automatizados, sem necessidade de armazenamento externo e transporte de lixo atômico. Trata-se de uma opção que tem atraído alguns dos mais prestigiados cérebros do planeta. Hoje, a empresa TerraPower - que tem Bill Gates, fundador da Microsoft, como presidente do conselho - está desenvolvendo um dos pequenos reatores mais avançados, capaz de alimentar a rede de uma cidade de 200000 habitantes.
Por aqui, as usinas de Angra I e II, no Estado do Rio de· Janeiro, geram cerca 3% de energia elétrica consumida no Brasil.A construção de Angra III foi interrompida em 2015 e ainda aguarda investimentos para ser finalizada. Segundo Leonam dos Santos Guimarães, presidente da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, as instalações de Angra III estão preservadas, faltando apenas 40% para sua conclusão. "Não dá para pensar em um mundo descarbonizado sem energia nuclear'', disse o executivo a VEJA, corroborando a opinião de outros especialistas. O Brasil ainda demandará muita energia para crescer e, em algum nível, dependerá das usinas nucleares, sejam elas pequenas ou grandes. Implementá-las de forma segura será o enorme desafio.
Fonte: VEJA, 14 DE ABRIL,2021.
Assinale a alternativa em que há relação intertextual entre o primeiro período do texto: "Trinta e cinco anos depois( ... ) seus impactos ainda são sentidos." e o poema "Rosa de Hiroxima", de Vinícius de Morais:
"Pensem nas crianças /Mudas telepáticas/Pensem nas meninas/Cegas inexatas/Pensem nas mulheres/Rotas alteradas/Pensem nas feridas/ Como rosas cálidas?/ Mas não se esqueçam/ Da rosa da rosa/Da rosa de Hiroshima/A rosa hereditária/A rosa radioativa/Estúpida e inválida/A rosa com cirrose/A anti-rosa atômica/Sem cor sem perfume/Sem rosa sem nada".
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A REDENÇÃO DAS MALDITAS.
As usinas nucleares podem ser a solução para um mundo poluído que precisa de energia limpa, mas, se quiserem continuar a existir, elas terão de se reinventar.
Trinta e cinco anos depois do maior acidente nuclear da história, na cidade de Chernobyl, na Ucrânia, então parte da União Soviética, seus impactos ainda são sentidos. Em abril de 1986, uma sucessão de falhas técnicas e erros humanos resultou na explosão de um reator na usina, que acabou por espalhar radiação pela região, ameaçando toda a Europa. Parcialmente ocultado pelas autoridades soviéticas à época, o vazamento poderia ter sido muito pior se um grupo de trabalhadores locais não tivesse sacrificado a saúde - e em muitos casos a própria vida - para isolar o reator. Apesar disso, uma área de 2600 quilômetros quadrados, mais que o dobro da cidade do Rio de Janeiro, continua inabitável. No entanto, mesmo à sombra deste caso - e de outro desastre igualmente grave ocorrido em Fukushima, no Japão, dez anos atrás -, as usinas nucleares ainda pulsam: respondem atualmente por cerca de 10% da eletricidade do planeta, suprindo lares, escritórios, hospitais e fábricas em diversas partes do mundo. São tidas como uma fonte energética que confere estabilidade à malha elétrica, evitando os chamados apagões.
As usinas nucleares são como grandes chaleiras que produzem vapor de água e, assim, movimentam turbinas para gerar eletricidade. O calor, no entanto, não vem do fogo, mas da fissão controlada de átonos de urânio. Existem hoje 440 reatores em funcionamento em 32 países, incluindo o Brasil. China e Índia pretendem construir novos reatores, assim como Estados Unidos, Reino Unido e Finlândia. A ascensão de fontes alternativas, como as energias eólica e solar, ampliou o leque de opções, mas as usinas nucleares continuam sendo, para muitos países, sinônimo de energia limpa, já que não emitem gases de efeito estufa. Segundo a Agência Internacional de Energia, os reatores atômicos evitaram, nos últimos cinquenta anos, a descarga de 60 gigatoneladas de CO2 na atmosfera, o que talvez justifique o posicionamento da França quanto às usinas nucleares, ora neutro, ora a favor: o país é o segundo maior gerador de eletricidade a partir delas, atrás apenas dos Estados Unidos.
Os detratores das usinas nucleares costumam apontar o risco sempre presente de contaminação tanto por acidente quanto pelo descarte de combustível, capazes de provocar incontáveis mortes. Os números, porém, dizem o contrário: segundo levantamentos recentes, o carvão e o petróleo são responsáveis, respectivamente, por 24,6 e 38,4 mortes por terawatt de energia fornecida, enquanto a energia nuclear teria provocado 0,07 morte por terawatt - incluindo na conta as tragédias de Chernobyl e Fukushima. Já para o lixo atômico, um subproduto inevitável da operação, existem rigorosas regras de estocagem e reciclagem que têm funcionado a contento.
Uma alternativa às grandes usinas, que custam caro, levam tempo para ser construídas e exigem rigorosa manutenção, seriam os small modular reactors, reatores modulares pequenos, quase totalmente automatizados, sem necessidade de armazenamento externo e transporte de lixo atômico. Trata-se de uma opção que tem atraído alguns dos mais prestigiados cérebros do planeta. Hoje, a empresa TerraPower - que tem Bill Gates, fundador da Microsoft, como presidente do conselho - está desenvolvendo um dos pequenos reatores mais avançados, capaz de alimentar a rede de uma cidade de 200000 habitantes.
Por aqui, as usinas de Angra I e II, no Estado do Rio de· Janeiro, geram cerca 3% de energia elétrica consumida no Brasil.A construção de Angra III foi interrompida em 2015 e ainda aguarda investimentos para ser finalizada. Segundo Leonam dos Santos Guimarães, presidente da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, as instalações de Angra III estão preservadas, faltando apenas 40% para sua conclusão. "Não dá para pensar em um mundo descarbonizado sem energia nuclear'', disse o executivo a VEJA, corroborando a opinião de outros especialistas. O Brasil ainda demandará muita energia para crescer e, em algum nível, dependerá das usinas nucleares, sejam elas pequenas ou grandes. Implementá-las de forma segura será o enorme desafio.
Fonte: VEJA, 14 DE ABRIL,2021.
Ao modificar os excertos, ocorreram falhas em relação ao sentido e à norma padrão, exceto em:
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Nos termos do art. 19 da Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações, são competentes para dar posse, exceto:
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Marque a única alternativa equivocada sobre as diretrizes previstas na Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações sobre promoção:
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Sobre a Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013 e suas alterações), apenas não é correto afirmar:
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A Lei Federal n. 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange, exceto:
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