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2710208 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-DF

No interesse da administração pública, o regime de trabalho dos servidores públicos do Distrito Federal pode ser ampliado de trinta para quarenta horas semanais

 

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2710207 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-DF

Em regra, a promoção é a movimentação de servidor público do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior e ocorre

 

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2710206 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-DF

A iniciativa das leis que disponham sobre aposentadoria dos servidores públicos do DF compete privativamente

 

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2710205 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-DF

Considerando as normas constitucionais de organização da administração pública pertinentes aos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

I As peculiaridades dos cargos, os requisitos para investidura e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira são critérios observados na fixação dos padrões de vencimento.

II É permitida a incorporação da remuneração de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

III O servidor abrangido por regime próprio de previdência social aposentar-se-á, no âmbito da União, dos estados, do DF e dos municípios, aos 65 anos de idade, se for homem, e aos 62 anos de idade, se for mulher.

Assinale a opção correta.

 

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2710203 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-DF

A autoridade instauradora de processo disciplinar pode determinar o afastamento do servidor público do exercício do seu cargo, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da infração disciplinar, pelo prazo de até

 

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2710202 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-DF

O servidor público que recusar fé a documento público poderá ser punido com a sanção de

 

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2710201 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-DF

De acordo com a Lei Complementar n.º 840/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF, cometerá uma infração grave o(a) servidor(a) que

 

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2710200 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-DF

É considerada como reincidência o cometimento de nova infração disciplinar do mesmo grupo ou classe de infração disciplinar anteriormente cometida,

 

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2710199 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-DF

Para fins de contagem do tempo de serviço, em regra, são considerados como efetivo serviço

 

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2710198 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-DF

O servidor tem direito a licença para atividade política nos períodos compreendidos entre

 

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