Acerca dos elementos das constituições, assinale a alternativa INCORRETA:

Com relação as normas constitucionais de eficácia contida, assinale a alternativa CORRETA:

Diz o inciso XIII, do artigo 5°, da Constituição Federal: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.”

Quanto à aplicabilidade, o artigo em questão, classifica- se como norma de:_______________ . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Acerca das características do Poder Constituinte Originário, pode-se afirmar que este poder:

As ruas, logradouros públicos, mares e praias naturais são:

Do Princípio da Continuidade do Serviço Público, decorrem algumas conseqüências, EXCETO:

Nos termos da Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal n° 8.666/1993), os contratos administrativos são regulados:

Nos termos da Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal n° 8.666/1993), é inexigível a licitação:

O dever de licitar imposto aos entes governamentais visa a alcançar alguns objetivos, EXCETO:

“É o atributo do ato administrativo que autoriza sua imediata execução, ainda que arguido de vícios ou defeitos que possam levar a sua invalidade.” O texto refere-se ao atributo da: