O Conselho Nacional de Saúde aprovou em 06 de maio de 2004 a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. A respeito dessa política, considere as afirmativas abaixo:

I. A Assistência Farmacêutica é definida como um modelo de prática farmacêutica, que compreende atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos e corresponsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde.

II. Um dos princípios da Política Nacional de Assistência Farmacêutica é que ela seja parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade.

III. A qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, em articulação com os gestores estaduais e municipais, nos diferentes níveis de atenção, não é um dos eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, porque é uma das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos.

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica foi considerada como mecanismo de efetivar o acesso, a qualidade e a humanização na Assistência Farmacêutica, com controle social. Dentro dessa política, alguns pontos são aqui destacados:

1. ... “utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica”.

2. ... “definição e pactuação de ações intersetoriais que visem à utilização das plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos no processo de atenção à saúde, com respeito aos conhecimentos tradicionais incorporados, com embasamento científico, com adoção de políticas de geração de emprego e renda, com qualificação e fixação de produtores, envolvimento dos trabalhadores em saúde no processo de incorporação desta opção terapêutica e baseado no incentivo à produção nacional, com a utilização da biodiversidade existente no País”.