Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que:

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às:

No tocante aos poderes administrativos, é correto afirmar que:

Fazem parte da Administração Pública Direta:

Com relação à competência no âmbito do Processo Administrativo, é correto afirmar que NÃO pode ser objeto de delegação:

São elementos do Ato Administrativo, necessários para a sua validade:

Segundo a lei geral de licitações (Lei n° 8.666/1993), são modalidades de licitação, EXCETO:

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao princípio de:

Na contagem de presos, em um certo dia do mês de abril, cometeu-se um erro. Sabe-se apenas que o número de prisioneiros é maior que 200, menor que 360 e que se contando de 8 em 8, de 10 em 10 e de 15 em 15, sempre sobram 5. Assinale a alternativa que representa a quantidade de presos neste dia.

A Lei Complementar n° 72/2002 do Estado do Sergipe determina que a nomeação dos candidatos aprovados, para os cargos de provimento efetivo de Guarda de Segurança do Sistema Prisional, da Classe Inicial da respectiva Carreira, deve obedecer a ordem de classificação final no concurso e ser feita por: