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Foram encontradas 60 questões.

2575921 Ano: 2021
Disciplina: Segurança Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERES-PE
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Com base na Lei n.º 11.671/2008, assinale a opção correta no que diz respeito ao estabelecimento penal federal de segurança máxima.

 

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2575920 Ano: 2021
Disciplina: Segurança Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERES-PE
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Conforme a Portaria Interministerial MJ/SPM n.º 210/2014, constitui meta da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional

 

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2575919 Ano: 2021
Disciplina: Segurança Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERES-PE
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Em relação às resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, assinale a opção correta.

 

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2575918 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERES-PE
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Na residência de um cidadão imputável, a polícia apreendeu vários vasos de cultivo de maconha, restando comprovado, ao final do processo, que a natureza do plantio e a sua quantidade evidenciavam que as plantas destinavam-se à preparação de pequena quantidade da substância para consumo pessoal. Indicada na sentença a pena privativa de prestação de serviços a uma entidade de recuperação de usuários e dependentes de drogas, o réu, injustificadamente, se recusou a cumpri-la.

Nessa situação hipotética, o juiz poderá submeter o réu, sucessivamente, a

 

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2575917 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERES-PE
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Com vistas ao enquadramento de condutas nos crimes de posse e porte irregulares de arma de fogo, acessórios e munições tipificados no Estatuto do Desarmamento, para a classificação de armas de fogo e munições de uso permitido ou restrito, atualmente, em regra, leva-se em consideração o critério

 

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2575916 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERES-PE
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Uma das características indispensáveis à configuração de organização criminosa é

 

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2575915 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERES-PE
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Suponha que uma empresa nacional de grande porte tenha fraudado, mediante ajuste, o caráter competitivo de procedimento licitatório público. Nessa situação hipotética, por força dos dispositivos da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), essa empresa

 

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2575914 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERES-PE
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A Lei n.º 13.964/2019 introduziu na legislação penal brasileira, entre outros dispositivos, a previsão de que a pena pelo crime de roubo será majorada quando

 

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2575913 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERES-PE
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Na hipótese de delito afiançável, a fiança para o crime com pena privativa de liberdade máxima de quatro anos pode ser concedida pelo

I juiz;

II delegado de polícia;

III promotor de justiça.

Assinale a opção correta.

 

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2575911 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERES-PE
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Segundo o Código de Processo Penal, a audiência de custódia deverá ser realizada em até

 

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