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Paulo, membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, propôs procedimento investigatório contra Francisco, visando apurar eventual prática de crime contra a ordem tributária.
Considerando essa situação hipotética e as funções essenciais à justiça, julgue os itens subseqüentes.
Compete ao presidente da República nomear o chefe do Ministério Público da União.
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Paulo, membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, propôs procedimento investigatório contra Francisco, visando apurar eventual prática de crime contra a ordem tributária.
Considerando essa situação hipotética e as funções essenciais à justiça, julgue os itens subseqüentes.
Eventual crime de abuso de autoridade praticado por Paulo será processado e julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
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Paulo, membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, propôs procedimento investigatório contra Francisco, visando apurar eventual prática de crime contra a ordem tributária.
Considerando essa situação hipotética e as funções essenciais à justiça, julgue os itens subseqüentes.
Compete ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgar o habeas corpus a ser impetrado por Francisco visando trancar o referido procedimento.
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoLeis Complementares, Ordinárias e Delegadas
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoMedidas Provisórias
O deputado federal X propôs projeto de lei ordinária cujo objeto prevê a possibilidade de parcelamento de débitos tributários com a fazenda federal. Esse projeto foi aprovado e, depois de vetado pelo presidente da República por ilegalidade, foi devidamente promulgado.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir, acerca da organização do Poder Legislativo.
No momento em que o referido projeto foi encaminhado para sansão, o presidente da República, se entendesse preenchidos os requisitos legais, em vez de vetá-lo, poderia editar uma medida provisória sobre a mesma matéria.
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O deputado federal X propôs projeto de lei ordinária cujo objeto prevê a possibilidade de parcelamento de débitos tributários com a fazenda federal. Esse projeto foi aprovado e, depois de vetado pelo presidente da República por ilegalidade, foi devidamente promulgado.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir, acerca da organização do Poder Legislativo.
O projeto de lei em questão é formalmente inconstitucional, por vício de iniciativa cuja competência privativa é do presidente da República.
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Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes, acerca da classificação das constituições e da interpretação e aplicação das normas constitucionais.
O desafio de realizar a Constituição na prática exige que o intérprete e aplicador priorize os critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política, visto que essas são algumas das finalidades primordiais da Constituição. É o que se denomina de princípio do efeito integrador.
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- Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas ConstitucionaisNormas Constitucionais de Eficácia Limitada
Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes, acerca da classificação das constituições e da interpretação e aplicação das normas constitucionais.
O dispositivo constitucional que afirma que a finalidade da ordem econômica é assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, seria um exemplo de norma programática.
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Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes, acerca da classificação das constituições e da interpretação e aplicação das normas constitucionais.
A espécie de constituição apontada no texto é definida como constituição nominal.
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Com relação a conceitos básicos de informática e sistema operacional Linux, julgue os itens a seguir.
Os notebooks atuais possuem funcionalidade de mouse sem fio, bastando que o usuário aproxime o mouse do equipamento para o reconhecimento automático, sem necessidade de outros dispositivos.
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Disciplina: TI - Sistemas Operacionais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERPRO
- Fundamentos de Sistemas OperacionaisClassificação de Sistemas Operacionais
- Fundamentos de Sistemas OperacionaisSistemas Multiusuário/Multiprogramáveis
Com relação a conceitos básicos de informática e sistema operacional Linux, julgue os itens a seguir.
O Linux é um sistema operacional multitarefa que pode ser instalado em servidores ou em computadores pessoais.
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