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No âmbito da atividade regulatória do governo, pode ocorrer um fenômeno denominado captura regulatória, que consiste no enfraquecimento da entidade reguladora frente à influência preponderante de um ou mais agentes regulados.
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Por meio do controle operacional, podem-se observar discrepâncias entre os resultados esperados e os obtidos, que levam às chamadas ações disciplinares positivas ou negativas, respectivamente, de recompensa e punição.
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No núcleo estratégico do governo, o tipo de gestão misto entre a administração pública burocrática e a gerencial se adapta melhor às características básicas das tarefas que devem ser implementadas.
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A eficiência na alocação deve ser o critério definitivo para a implementação de um processo de descentralização dos recursos entre as esferas de governo que atenda a todos os interesses públicos.
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Entre os critérios para a estruturação e classificação dos programas públicos deve estar a compatibilização entre os programas a realizar e a estrutura administrativa, tendo em vista a eventualidade de desagregação das ações públicas.
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A formulação e a execução das políticas públicas são significativamente influenciadas pelo tipo de processo orçamentário utilizado, que pode ser hierárquico ou colegial, dois mecanismos que se diferenciam sobretudo pelo relacionamento entre o ministro encarregado das finanças e os demais ministros setoriais.
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Um dos motivos que levam a falhas nos resultados de políticas públicas no Brasil é a dissociação que se faz entre elaboração e implementação no processo de planejamento.
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Não é a legislação que determina as diferenças entre os modelos de excelência na gestão empresarial e na gestão pública e, sim, as características essenciais das entidades do setor privado e do setor público.
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No que concerne à análise de cenários e à avaliação e elaboração de programas e projetos, julgue os itens seguintes.
Na avaliação da viabilidade de projetos, os indicadores que convertem para valores presentes os fluxos de receitas e despesas geralmente utilizam uma taxa de desconto constante ao longo do período de recuperação do investimento, que, no entanto, não reflete as falhas do mercado. A fim de corrigir esse problema, deve-se utilizar um fator de equivalência da certeza cujo ajuste será inversamente proporcional ao tamanho do período a que se refere.
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No que concerne à análise de cenários e à avaliação e elaboração de programas e projetos, julgue os itens seguintes.
A extrapolação de tendências em séries temporais oferece um método extremamente confiável de previsão ambiental para a construção de cenários.
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