Foram encontradas 120 questões.
Julgue os itens subsecutivos, referentes aos procedimentos especiais.
O procedimento monitório, por ser de cognição sumária, não é aplicável em face da fazenda pública.Provas
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456563
Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERPRO
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERPRO
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Julgue os itens a seguir, referentes à falência.
Sobre os administradores da sociedade limitada recairão os deveres impostos pela lei falimentar no caso de falência, não sendo cabível nenhuma restrição à pessoa dos sócios que não sejam administradores da sociedade.Provas
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456561
Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERPRO
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERPRO
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Julgue o item seguinte, relativo a contratos no direito empresarial.
Em razão da simetria natural das relações interempresariais, não é possível se falar em mitigação do dirigismo contratual nos contratos empresariais.
Em razão da simetria natural das relações interempresariais, não é possível se falar em mitigação do dirigismo contratual nos contratos empresariais.
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456560
Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERPRO
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERPRO
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Com relação aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.
A cédula de crédito bancário representativa de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário em conta-corrente constitui título executivo extrajudicial.Provas
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456559
Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERPRO
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERPRO
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Com relação aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.
No caso de cheque pós-datado apresentado antes da data de emissão ao sacado ou da data pactuada com o emitente, o prazo prescricional de seis meses para o exercício da pretensão à execução do cheque pelo respectivo portador será contado da data de sua emissão.Provas
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456558
Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERPRO
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERPRO
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Julgue os itens a seguir, referentes à falência.
A falência do devedor empresário não poderá ser requerida pela fazenda pública, por esta não possuir legitimidade ou interesse de agir.Provas
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Julgue os itens que se seguem, a respeito de prescrição.
Decorridos três anos da prática de um ato negocial que, segundo a lei, seja considerado nulo, se a parte prejudicada não requerer a declaração de nulidade do negócio jurídico, haverá prescrição.Provas
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A respeito das normas relativas à aplicação e vigência da lei contidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens seguintes.
A lei federal nova aprovada pelo Congresso Nacional que estabeleça disposições gerais sobre uma norma em vigor no Brasil há mais de cinquenta anos revogará a lei anterior e, salvo disposição em contrário, terá efeito retroativo.Provas
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
No que se refere a responsabilidade civil e negócio jurídico, julgue o próximo item.
Os negócios jurídicos serão nulos de pleno direito quando forem praticados mediante dolo ou coação.
Os negócios jurídicos serão nulos de pleno direito quando forem praticados mediante dolo ou coação.
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Julgue os itens que se seguem, a respeito de prescrição.
Não corre a prescrição entre avó e neto, e vice-versa.Provas
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