O RAT representa a contribuição da empresa, consistindo na medição em percentual do risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa.

Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê- la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Os membros da CIPA, eleitos ou designados, devem ser empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior.

As empresas instaladas em centro comercial ou industrial devem estabelecer, por meio de membros da CIPA ou designados, mecanismos de integração o com objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente de trabalho e instalações de uso coletivo.

Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, devem ser eleitos em escrutínio secreto, podendo participar do pleito apenas os trabalhadores filiados a sindicato.

A duração do mandato dos membros eleitos da CIPA é de dois anos, admitidas até duas reeleições.

Incumbe à empresa contratante adotar as medidas necessárias para que as empresas contratadas, suas CIPAs, os designados e os demais trabalhadores lotados nessas empresas recebam as informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, bem como sobre as medidas de proteção adequadas.

Ocorrendo empate na eleição dos membros da CIPA, deve assumir o representante de mais idade.

Nos locais em que as atividades são realizadas com os trabalhadores em pé, devem ser colocados assentos para descanso que possam ser utilizados pelos trabalhadores durante as pausas.

Quando mulheres e trabalhadores jovens forem designados para o transporte manual de cargas, o peso máximo dessas cargas deverá ser de até 50% do peso corpóreo do trabalhador, independentemente do peso admitido para os homens.