O PPRA deve conter, obrigatoriamente, o planejamento anual em que constem suas metas, suas prioridades e seu cronograma, a estratégia e metodologia de ação, a forma do registro, manutenção e divulgação dos dados, e a periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do programa.

O PPRA prevê a obrigatoriedade do estabelecimento de critérios e mecanismos de avaliação da eficácia das medidas de proteção implantadas em consonância com a NR-7, no que diz respeito ao controle médico da saúde.

O PPRA prevê a realização de avaliações qualitativas para que se comprove o controle da qualidade da exposição dos trabalhadores aos riscos identificados na etapa de reconhecimento.

É responsabilidade do empregador assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa ou da instituição. Cabe aos trabalhadores a colaboração e participação na implantação e execução do programa.

Para trabalhos que demandem do trabalhador atividade intelectual e atenção constantes, como os realizados em laboratórios, os índices de temperatura efetiva recomendados são de, no máximo, de 18 ºC.

Cabe ao empregado realizar uma análise ergonômica das condições do trabalho a ser realizado para avaliar a sua adaptação a essas condições.

Para avaliar a correta adequação do trabalhador às condições ambientais do trabalho é suficiente uma avaliação das suas características psicofisiológicas.

A iluminação geral no local de trabalho deve ser distribuída de forma uniforme e difusa.

A elaboração de planos que visem o combate a incêndios não é de competência dos profissionais integrantes dos SESMTs, que possuem outras atribuições legais.

Uma das competências dos profissionais integrantes dos SESMTs é a realização do registro mensal dos dados atualizados das doenças ocupacionais.