Magna Concursos

Foram encontradas 320 questões.

Em alguns casos, de acordo com seu tipo, os serviços públicos podem ter sua responsabilidade transferida do Estado para instituições privadas colaboradoras, que ficam encarregadas da sua execução. Esses seriam os serviços públicos:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
A administração pública corresponde à atividade das autoridades públicas com o objetivo da satisfação das necessidades de interesse da população. Ela é constituída pelas administrações direta e indireta. Assinale a alternativa que apresenta a correta definição para as duas
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
893833 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: SERPRO
Em igualdade de condições, será assegurada preferência a uma determinada empresa segundo critérios de desempate que a Lei estabelece. O critério que assegura maior vantagem é o que se refere a bens e serviços:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
893831 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: SERPRO
Sobre a organização da administração pública no Brasil, leia as afirmativas a seguir.

I. Autarquia é uma entidade auxiliar da administração pública indireta. Ela é estatal, autônoma e descentralizada. Seu patrimônio e receita são próprios, porém tutelados pelo Estado.

II. Fundações Públicas podem ser de direito público ou privado, tendo personalidade jurídica. Elas não possuem fins lucrativos.

III. Empresa Pública é uma entidade empresarial de personalidade jurídica com participação do poder privado e público no seu capital e em sua direção.

IV. Sociedade de Economia Mista é criada pela administração pública, juntamente com entidades privadas, para exercer fins de interesse público.

Estão corretas:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
893830 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: SERPRO
Leia as seguintes afirmações.

I. A Administração pode decidir por anular ou não seus próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade.
II. A Administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência, respeitados os direitos adquiridos.
III. O direito da Administração de anular os atos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, salvo comprovada má-fé.

Está correto o que se afirma em:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
893824 Ano: 2014
Disciplina: Administração Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: SERPRO
Os poderes e deveres dos Administradores Públicos estão bem definidos e visam ao bem-estar social. Do mesmo modo, a estrutura da Administração Pública existe para sustentar a operacionalização da gestão. Analise as afirmações e assinale a alternativa correta.

I. Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por quem lhe faça as vezes, debaixo de regras de direito público, para preservação dos interesses da coletividade.

II. O serviço público é prestado debaixo de regras de direito público, independentemente de quem esteja à frente da execução, pois tais regras são as únicas capazes de preservar o interesse da coletividade.

III. A execução do serviço público, em regra, não pode ser interrompida. Assim, a greve dos servidores públicos não pode implicar a paralisação total da atividade; caso contrário, será inconstitucional.

Pode-se afirmar que:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Com a Constituição Federal de 1988, são estabelecidas novas perspectivas para a atuação do Estado nas formas de relacionamento com a sociedade com uma administração pública modificada. Entre essas mudanças, destaca-se:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
893821 Ano: 2014
Disciplina: Administração Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: SERPRO
Assinale a alternativa que apresenta uma característica incorreta sobre os serviços públicos no Brasil.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
893820 Ano: 2014
Disciplina: Administração Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: SERPRO
Entre os princípios sobre os quais a Administração Pública deve agir, está o princípio da publicidade. Esse princípio obriga a administração a:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
893818 Ano: 2014
Disciplina: Administração Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: SERPRO
Devido à dificuldade de se definir o que é um serviço público, são associadas a ele diferentes concepções, restritas e amplas. Uma definição ampla para serviço público seria "toda atividade que o Estado exerce para cumprir os seus fins". Já uma definição restrita seria toda atividade exercida pela administração pública:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas