um projeto contra-hegemônico de um novo patamar civilizatório, capaz de viabilizar a saúde como um bem público.

O modelo de proteção social cuja base central é o seguro social estabelece uma relação de direito universal da cobertura e do atendimento.

Há uma homogeneização das sociedades para com as necessidades de criação de políticas de proteção social, ou seja, há uma similaridade entre as modalidades no que toca à concepção de políticas sociais e suas instituições.

A formação de sistemas de proteção social resulta prioritariamente da ação privada, principalmente por meio de arranjos cooperativos voltados para a responsabilidade social empresarial.

Os sistemas de proteção social originam-se da necessidade de neutralizar ou reduzir o impacto de determinados riscos sobre o indivíduo e a sociedade.

Proteção social consiste na ação coletiva de proteger indivíduos contra riscos inerentes à vida humana e/ou assistir necessidades geradas em diferentes modelos históricos.

A judicialização das políticas como possibilidade de ampliação do provimento das políticas públicas é um recurso utilizado para garantir o BPC, principalmente às pessoas com deficiência, pois, em geral, os juízes apresentam uma análise que ultrapassa a concepção do modelo médico que restringe deficiência às debilidades físicas.

O material técnico sigiloso produzido pelo assistente social deve ser de conhecimento restrito e, portanto, requer medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação. Tanto a lacração quanto a incineração do referido material deve ocorrer com base em normas e procedimentos estabelecidos pela Resolução CFESS n.º 556/2009.

De acordo com o Código de Ética, é vedado ao assistente social exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do usuário de participar e decidir livremente sobre seus interesses.

Nas equipes multiprofissionais, ao emitir opinião técnica conjunta com outra categoria profissional, o assistente social deve destacar sua área de conhecimento, delimitando seu âmbito de atuação, os instrumentos utilizados e a análise social.