Prova Completa: Terapeuta Ocupacional (SES-DF - FUNIVERSA

1861439 Ano: 2011
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SES-DF

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Ministério da SaúdePortariasPortaria MS 399/2006: Pacto pela Saúde

O Pacto pela Saúde propõe um conjunto de reformas institucionais no SUS, com o objetivo de promover inovações nos processos e nos instrumentos de gestão. Acerca dessa política, assinale a alternativa correta.

A

O Pacto de Gestão do SUS valoriza a relação solidária entre gestores, tendo como um dos eixos de ação a regionalização.

B

Prioridades estaduais, regionais ou municipais não podem ser agregadas às prioridades nacionais.

C

O Pacto em defesa do SUS considera a reforma sanitária como movimento ultrapassado e estabelece metas para seu aperfeiçoamento.

D

A forma de transferência de recursos não foi modificada.

E

É uma iniciativa do Ministério da Saúde, que estabelece metas e objetivos na melhoria do SUS nessa esfera de governo.

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1861438 Ano: 2011
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SES-DF

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SUS
Epidemiologia e VacinaçãoEpidemiologiaDeterminantes Sociais da Saúde

Assinale a alternativa correta acerca dos Determinantes Sociais da Saúde (DSS).

A

Os DSS são fatores ligados à questão econômica de um país e não influenciam as decisões no campo da saúde pública.

B

O determinante econômico (PIB per capita) tem correlação absoluta com as condições de saúde de uma população.

C

O Brasil ainda não constituiu uma estrutura oficial para subsidiar a elaboração de políticas públicas.

D

Os DSS são considerados as causas das causas, pois estruturam outros determinantes de saúde.

E

A conferência de Alma-Ata, no final da década de 70 do século passado, destacou a importância do modelo médico-biológico como solução para os sistemas de saúde, tendo como foco a atenção hospitalar.

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1861437 Ano: 2011
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SES-DF

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Políticas, Planos e ProgramasPrograma Saúde da Família

Assinale a alternativa correta, em relação ao Programa Saúde da Família (PSF).

A

Os princípios do SUS — integralidade, universalidade, descentralização e participação da comunidade — servem de base para o PSF.

B

O PSF significa, necessariamente, a criação de novas unidades de saúde.

C

A estratégia do PSF prioriza as ações voltadas principalmente para a assistência hospitalar.

D

A unidade de saúde da família é totalmente desvinculada da rede de serviços, para que haja maior independência e capacidade resolutiva.

E

A unidade de saúde da família está inserida no terceiro nível de atenção e serviços do sistema local de assistência.

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1861436 Ano: 2011
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SES-DF

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Ministério da SaúdeCNS: Conselho Nacional de Saúde

Em relação aos conselhos de saúde, segundo diretrizes da Resolução n.º 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), assinale a alternativa correta.

A

O conselho de saúde consubstancia a participação da sociedade organizada na administração da saúde, como subsistema da seguridade social, porém não consubstancia seu controle social.

B

A representação de órgãos ou entidades terá como critério a sua condição econômica e a complementaridade do conjunto de forças sociais, no âmbito de atuação do conselho de saúde.

C

O conselho de saúde atua na formulação e na proposição de estratégias e, também, no controle da execução das políticas de saúde, especialmente em seus aspectos econômicos e financeiros.

D

Na criação e na reformulação dos conselhos de saúde, o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as suas próprias demandas, consubstanciadas na Lei Orgânica da Saúde.

E

O número de conselheiros será indicado pelas secretarias de saúde, devendo ser definido em lei.

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1861435 Ano: 2011
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SES-DF

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições

Em relação às competências previstas na Lei n.º 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

Compete à direção municipal do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

B

Compete à direção nacional do SUS coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.

C

Compete à direção estadual do SUS gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

D

Ao Distrito Federal compete, somente, exercer as atribuições reservadas aos estados.

E

Constitui competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

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1861434 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SES-DF

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Ordem SocialSeguridade SocialSaúde

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de outras atribuições,

A

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalhador.

B

incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.

C

participar da comercialização e da fiscalização de produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

D

abster-se, sempre que possível, de participar da formulação da política e da execução de saneamento básico.

E

fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, excetuando-se bebidas e águas para consumo humano.

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1861433 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SES-DF

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Distrito Federal - DFLei Orgânica do Distrito FederalDa Organização do Distrito Federal

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) quanto aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

A LODF determina, em obediência à Constituição Federal e ao princípio da simetria, que os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas do Distrito Federal sejam regidos pelo regime jurídico único previsto para os servidores públicos federais.

B

O servidor público do Distrito Federal tem direito de participar da gerência de fundo para o qual contribui.

C

É absolutamente vedado o desvio de função de servidor público do Distrito Federal.

D

Aos servidores da administração pública direta é garantida a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, desde que tais cargos pertençam ao mesmo poder.

E

O servidor público será aposentado em três circunstâncias: compulsoriamente, por invalidez permanente ou transitória, e voluntariamente, desde que cumpridos os requisitos legais.

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1861432 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SES-DF

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Distrito Federal - DFLei Orgânica do Distrito FederalDos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal

Acerca dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.

A

O poder que emana do povo somente pode ser exercido por meio de deputados distritais, que são os legítimos representantes do povo do Distrito Federal.

B

O Distrito Federal, no exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, rege-se apenas pela LODF.

C

A soberania é elemento que compõe os valores fundamentais do Distrito Federal, haja vista que este integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil.

D

A LODF veda a discriminação do indivíduo que sofre de deficiência física, sensorial, imunológica ou mental.

E

Os valores fundamentais do Distrito Federal compreendem o pluripartidarismo, que garante a pluralidade de ideias em um mesmo território.

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1861431 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SES-DF

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Distrito Federal - DFLei Orgânica do Distrito FederalDa Organização do Distrito Federal

A respeito da organização do Distrito Federal e do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A

A bandeira, o hino e as armas são os símbolos do Distrito Federal, que poderá vir a ter outros símbolos, desde que estabelecidos em lei.

B

A organização do Distrito Federal dá-se em regiões administrativas, cujo comando supremo compete ao governador do Distrito Federal.

C

Os administradores regionais percebem remuneração equivalente à dos secretários de Estado do Distrito Federal, não podendo exceder o subsídio mensal pago aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

D

A criação, a fusão ou a extinção de regiões administrativas dar-se-á por meio de lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.

E

Não obstante a figura do administrador regional, cada região administrativa disporá de um conselho composto por representantes comunitários, cujas atribuições consultivas e fiscalizadoras são devidamente fixadas em lei.

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1861430 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SES-DF

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Lei 8.112/1990: RJU

A respeito do processo administrativo disciplinar previsto na Lei n.° 8.112/1990, adotada pelo Distrito Federal por meio da Lei n.° 197/1991, assinale a alternativa correta.

A

A instauração de processo disciplinar faz-se obrigatória nos casos em que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a aplicação da penalidade de suspensão ou de demissão, mas não de advertência.

B

A autoridade instauradora do processo disciplinar poderá, como medida cautelar, determinar o afastamento do servidor do exercício do cargo, suspendendo-se, por prazo determinado, a remuneração.

C

O processo disciplinar compreende as seguintes fases: I – instauração, em que há a publicação do ato que constitui a comissão; II – inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; e III – julgamento.

D

Mesmo que a infração praticada pelo servidor seja classificada como crime, é dispensável a remessa do processo disciplinar ao Ministério Público para a instauração de ação penal, haja vista a independência existente entre a esfera administrativa e a penal.

E

O processo disciplinar poderá ser revisto a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, podendo resultar, eventualmente, em agravamento de penalidade.