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Com a Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8.080/1990), foram criadas comissões intersetoriais com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais abrange, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia e:
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Conforme a Constituição Federal, artigo 194, Seção I, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações, de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à:
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A designação das atividades que os funcionários realizarão na empresa, a orientação e acompanhamento de seu desempenho, com a utilização do desenho organizacional e de cargos, da análise e descrição dos cargos, além da orientação das pessoas e da avaliação do desempenho, caracteriza o processo de:
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Paim e Almeida Filho (1998, p. 310), apontam para a necessária “superação do biologismo dominante, da naturalização da vida social, da sua submissão à clínica e da sua dependência do modelo médico hegemônico”. O espaço que abarca as análises críticas em relação à construção biomédica da Medicina e busca tecer outras relações entre saúde e sociedade é a Saúde:
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De acordo com a Lei Nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, o ato expresso de aceitação das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e obediência às normas legais e regulamentares, formalizado com as assinaturas dos termos chama-se:
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O marco normativo escolhido para a autorregulação das profissões modernas é o Código de Ética. Seu objetivo é levar os profissionais a:
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Para as tomadas de decisões nos níveis Municipal, Estadual e Federal, referentes a problemas de saúde da população, é necessária a compreensão de dados e análise de fatores relevantes de monitoramento e coleta de dados feitas por instrumentos padronizados, chamados Sistemas de:
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No atendimento à vítima de violência sexual, há uma norma técnica do Ministério da Saúde (BRASIL, 2012), que trata “da prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes” e dá ênfase ao acompanhamento psicológico e social da vítima atendida, incluindo acompanhamento durante e após a interrupção da gravidez ou, se for o caso, no pré-natal. O acompanhamento necessário da (o) profissional no caso de aborto, deve:
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Para o crescimento e o isolamento de bactérias nos laboratórios de análises clínicas, é necessário que esses microrganismos sejam corretamente conservados e transportados. Dentre os meios de culturas, que devem ser utilizados para o transporte viável e adequado de bactérias, recomendados pelo Ministério da Saúde se destacam:
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A cólera e outras infecções causadas por diversas espécies do gênero Vibrio apresentam grande interesse sanitário devido a possíveis surtos e endemias. O meio de cultura mais indicado para o cultivo de bactérias do gênero Vibrio, apresentando um pH alcalino, é conhecido como:
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