A Atenção básica à saúde deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde. Uma dessas funções diz respeito a “Reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando-as em relação aos outros pontos de atenção, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários.”

Essa função tem o nome de

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) foi criado pelo Ministério da Saúde em 1991, considerado como o antecessor do Programa de Saúde da Família, hoje Estratégia de Saúde da Família.

Sobre o PACS, é CORRETO afirmar que

Dois modelos de atenção à saúde da população se destacaram no século XX: o Modelo Médico Assistencial Hospitalocêntrico (MH) e o Modelo Sanitarista (MS). Sobre eles, analise as afirmativas abaixo:

I. A criação do Programa Nacional de Imunização e a do Vigilância Epidemiológica, ainda na década de 70, fortalece a estruturação do MS.

II. Os institutos de aposentadorias e pensões, criados na era Vargas, sedimentam o MH.

III. O MH tem suas raízes na medicina liberal.

IV. O MH não é considerado um modelo privativista.

V. O MS tem suas bases históricas nas campanhas sanitárias e nos programas especiais de controle de doenças.

Está(ão) CORRETA(S)

Sobre a Lei 8080/90, analise as afirmativas abaixo:

I. É denominada de Lei Orgânica da Saúde.

II. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

III. Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde.

IV. Define os objetivos do SUS.

V. Foi regulamentada em 2012 pela Lei Complementar Nº 141 no que tange ao financiamento do SUS.

Está(ão) CORRETA(S)

A participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde está estabelecida na Constituição Federal de 1988. Sobre esse assunto, leia as afirmativas abaixo:

I. As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde.

II. Os contratos são de direito público ou por convênio.

III. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos têm preferência sobre as lucrativas.

IV. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

V. É vedado todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante.

Está(ão) CORRETA(S)