A promoção de estratégias e ações de redução de danos, voltadas para a saúde pública e direitos humanos foram estabelecidas pela Portaria Nº 1.028, de 1º de julho de 2005. São ações necessárias na oferta de assistência social e à saúde, quando requeridas pelo usuário ou pelo dependente:

I. O tratamento à dependência causada por produtos, substâncias ou drogas.

II. O diagnóstico da infecção pelo HIV e o tratamento da infecção pelo HIV e da AIDS.

III. A imunização, o diagnóstico e o tratamento das hepatites virais.

IV. O diagnóstico e o tratamento das doenças sexualmente transmissíveis (DST).

V. O diagnóstico e o tratamento das arboviroses.

Assinale a alternativa CORRETA.

Mediante a Portaria Nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, foi instituída a Rede de Atenção Psicossocial (RAP) no âmbito do Sistema Único de Saúde. Dentre os componentes da RAP, está a “atenção de urgência e emergência”, que é formada pelos seguintes pontos de atenção:

I. SAMU.

II. Sala de Estabilização.

III. UPA 24 horas.

IV. Portas hospitalares de atenção à urgência/pronto-socorro.

V. Unidades Básicas de Saúde.

Assinale a alternativa CORRETA.

As três funções da Atenção Primária à Saúde como estratégia de organização da atenção à saúde (Resolubilidade, Comunicação e Responsabilização) implicam obedecer a certos princípios. Qual princípio significa a prestação, pela equipe de saúde, de um conjunto de serviços que atendam às necessidades da população adstrita nos campos da promoção, da prevenção, da cura, do cuidado, da reabilitação e dos cuidados paliativos?

Sobre o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), analise os itens abaixo:

I. Foi implantado pela Fundação Nacional de Saúde.

II. Inicialmente cobriu municípios da Região Sul e Sudeste.

III. Atendeu as demandas de combate à epidemia de Cólera.

IV. O Agente Comunitário de Saúde deveria visitar, no mínimo, uma vez por mês, cada família de sua comunidade.

V. O Agente Comunitário de Saúde deveria pesar e medir mensalmente as crianças menores de dois anos e registrar a informação no cartão da criança.

Assinale a alternativa CORRETA.

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), existente desde o início dos anos 90 e regulamentado em 1997, conformava-se como um modelo de abordagem de Atenção Primária à Saúde (APS), conhecido como

O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica está garantido em legislação federal. Sobre os seus pressupostos, analise os itens abaixo:

I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

II. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

III. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME.

IV. Estar a prescrição em conformidade com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

V. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

Assinale a alternativa CORRETA.

As Regiões de Saúde foram definidas em legislação federal, em 2011. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de

I. atenção primária.

II. urgência e emergência.

III. atenção psicossocial.

IV. atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

V. vigilância em saúde.

Assinale a alternativa CORRETA.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, estabelece-se no Brasil um modelo de proteção social em saúde conhecido como

Sobre a Previdência Social, analise as afirmativas abaixo:

I. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.

II. É permitida a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, principalmente nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência nos termos definidos em lei complementar.

III. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

IV. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

Estão CORRETAS

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem