A política nacional de redução de danos sociais e à saúde está estabelecida por portaria do Ministério da Saúde. Sobre essa portaria, leia as afirmativas abaixo:

I. A redução de danos é decorrente do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência.

II. É dirigida a usuários ou a dependentes que não podem, não conseguem ou não querem interromper o referido uso.

III. Está assentada na informação, educação, aconselhamento e assistência social e à saúde.

IV. Estabelece a distribuição de insumos de proteção à saúde e de prevenção ao HIV/Aids e Hepatites, (inclusive preservativos e seringas descartáveis).

V. Essa portaria é decorrente da “Lei Seca” (Lei nº 11.705, de 19/06/08).

Assinale a alternativa CORRETA.

A lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental trata, também, de pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos. Sobre a regulamentação de pesquisas, leia as afirmativas abaixo:

I. Não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente ou de seu representante legal.

II. É necessário fazer a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes.

III. É necessário comunicar ao Conselho Nacional de Saúde.

IV. Precisam de autorização do Ministério Público Estadual.

V. É necessário comunicar à Secretária Estadual de Saúde.

Assinale a alternativa CORRETA.

Toda Unidade Básica de Saúde UBS deve monitorar a satisfação de seus usuários, oferecendo registro de elogios, críticas ou reclamações por meio de livros, caixas de sugestões ou canais eletrônicos. Deverão estar afixado sem local visível, próximo à entrada da UBS os itens abaixo mencionados, EXCETO

Sobre as Equipes de Saúde da Família (eSF) e as Equipe de Atenção Básica (eAB) leia as afirmativas abaixo:

I. A Equipe de Saúde da Família (eSF) é a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo com os preceitos do SUS.

II. A população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) é de 2.000 a 3.500 pessoas.

III. Para a eSF, existe a obrigatoriedade de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da Estratégia Saúde da Família.

IV. A composição da carga horária mínima por categoria profissional na eAB deverá ser de 20 (vinte) horas, com o máximo de 3 (três) profissionais por categoria, devendo somar no mínimo 40 horas/semanais.

V. Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com o número máximo de 750 pessoas por ACS.

Sobre as ações em saúde previstas no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE) leia os itens abaixo:

I. Avaliação clínica e avaliação nutricional.

II. Avaliação oftalmológica e avaliação auditiva.

III. Atualização e controle do calendário vacinal.

IV. Prevenção e redução do consumo do álcool e do uso de outras drogas.

V. Promoção da saúde sexual e da saúde reprodutiva.

Assinale a alternativa CORRETA.

O marco de maior dimensão para a institucionalização da Atenção Primária à Saúde (APS) surgiu no final dos anos setenta do século passado, em documento conhecido como “A Conferência de Alma Ata”.

Sobre essa Conferência leia as afirmativas abaixo:

I. Afirma a responsabilidade dos governos sobre a saúde de seus povos.

II. Considera a APS como função central do sistema nacional de saúde.

III. Representa o primeiro contato com o sistema de saúde.

IV. Enfatiza a necessidade de outros setores governamentais.

V. Recebeu forte influência do Relatório Lalonde.

Assinale a alternativa CORRETA.

Qual das seguintes práticas NÃO integra o elenco das PICS?

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), publicada em 2006, instituiu, no SUS, abordagens de cuidado integral à população por meio de outras práticas que envolvem recursos terapêuticos diversos. Sobre a PNPIC, leia as afirmativas abaixo:

I. As Práticas Integrativas e Complementares não substituem o tratamento tradicional. Elas são um adicional, um complemento no tratamento e indicadas por profissionais específicos, conforme as necessidades de cada caso.

II. Mais da metade dos municípios brasileiros ofertaram atendimentos individuais em Práticas Integrativas e Complementares (PICS).

III. Compete ao gestor municipal elaborar normas técnicas para a inserção da PNPIC na rede municipal de Saúde, sendo de competência exclusiva do município a contratação dos profissionais.

IV. As práticas integrativas e complementares podem ser realizadas na atenção básica, na média e na alta complexidade.

V. Os recursos para as PICS integram o Piso da Atenção Básica (PAB) de cada município.

Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a Política Nacional da Atenção Básica, estabelecida por portaria ministerial, leia as sentenças abaixo:

I. A Atenção Básica será a principal porta de entrada para o SUS.

II. A Atenção Básica é coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede de atenção à saúde.

III. Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 40 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano. Horários alternativos de funcionamento podem ser pactuados por meio das instâncias de participação social.

IV. Recomenda-se que a População adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) seja de 2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território.

V. Para as Equipe de Saúde da Família (eSF) em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com o número máximo de 1.500 pessoas por ACS.

Assinale a alternativa CORRETA.

Três mil e quatrocentas mulheres foram observadas por um período de tempo para se avaliar a associação entre o uso de dispositivo intrauterino e bacteriúria. Destas, 2.000 não usavam dispositivos. Observou-se que 300 mulheres desenvolveram bacteriúria, das quais 60 estiveram expostas ao uso dos dispositivos. Qual o tipo de estudo epidemiológico utilizado?