Sobre a compreensão das Conferências, um dos instrumentos de participação de políticas sociais, assinale a alternativa CORRETA.

Bravo (2009) analisa que os principais mecanismos de controle democrático, na atual conjuntura, exigem uma reflexão entre o momento de sua proposição – anos 80 – e o da sua implementação – anos 90 – bem como das questões enfrentadas na atual conjuntura.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal de 1988 introduz a concepção da categoria controle social apenas como controle do Estado ou do empresariado sobre as massas.
II. Os mecanismos de controle democrático foram propostos num contexto de mobilização da sociedade civil, do processo Constituinte e promulgação da Constituição de 1988.
III. A concepção de participação, defendida nos anos 1980, é a gestão nas políticas através do planejamento e fiscalização pela sociedade civil organizada.
IV. O controle social enquanto direito conquistado pela Constituição Federal de 1988, mais precisamente do princípio “participação popular”, pretende ampliar a democracia representativa para a democracia participativa, de base.
V. Os mecanismos de controle democrático foram implementados a partir dos anos 1990, num cenário de regressão dos direitos sociais, de globalização e mundialização do capital, que tem na financeirização da economia um novo estágio de acumulação capitalista.

Está CORRETO o que se afirma em

Minayo (2005) coloca que a violência é entendida como um fenômeno social que afeta a saúde e frente ao qual o setor tem um papel específico e complementar, sendo necessárias algumas medidas e diretrizes para atendimento e acompanhamento adequado no campo da Política de Saúde. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir no que refere à construção de medidas e diretrizes na saúde para o enfrentamento das violências.

I. Monitorização da ocorrência de acidentes e violências por meio do estabelecimento de ações padronizadas de vigilância epidemiológica que incluam: ampliação da abrangência dos sistemas de informação para que incorporem dados de atendimento dos pronto-socorros e dos ambulatórios; promoção da qualidade e padronização das informações.
II. Sistematização, ampliação e consolidação do atendimento pré-hospitalar, prevendo-se a ampliação e implantação desse tipo serviço (quando for o caso), da padronização das normas e da criação de um sistema nacional de informações relativas a esses serviços.
III. Assistência interdisciplinar e intersetorial às vítimas de violência, buscando-se uma articulação do setor saúde com as áreas jurídicas e de segurança, desde os programas de atenção básica como o de Saúde da Família até os serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares.
IV. Estruturação e consolidação do atendimento voltado para a recuperação e a reabilitação das pessoas em situação de violência.
V. Formação permanente dos profissionais que atuam no campo da saúde para atendimento adequado às pessoas em situação de violência.

Está CORRETO o que se afirma em

Leia a notícia a seguir e assinale a alternativa CORRETA quanto ao tipo de violência interpessoal, conforme sua classificação.

"ONU vê tortura em presídios como ‘problema estrutural do Brasil’”


Integrante do Subcomitê da Organização das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura, o diplomata peruano Juan Pablo Vegas criticou, nesta quarta-feira (22), as ações tomadas até agora pelo Brasil na tentativa de acabar com a superlotação e a violência no sistema penitenciário. Ele participou virtualmente de audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que funciona como Observatório Parlamentar para monitorar as recomendações internacionais ao Brasil no âmbito do mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) da ONU.
Juan Pablo Vegas manifestou preocupação com o que chamou de “precariedade” no funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), criado por lei (Lei 12.847/13) em 2013, mas com eficácia reduzida a partir do decreto (Dec 9831/19), que alterou a estrutura do comitê nacional responsável por essas ações.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Após a leitura da notícia acima, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir quanto ao debate sobre Violência e Saúde Pública, de acordo com Minayo (2005):

I. A origem da Violência é algo recente, remonta ao período contemporâneo, que vai dos séculos XX a XXI.
II. O termo violência é neutro, considerando que faz parte da natureza humana.
III. A violência não é uma, é múltipla. De origem latina, o vocábulo vem da palavra vis que quer dizer força e se refere às noções de constrangimento e de uso da superioridade física sobre o outro.
IV. As manifestações da violência são aprovadas ou desaprovadas, lícitas ou ilícitas segundo normas sociais mantidas por usos e costumes naturalizados ou por aparatos legais da sociedade.
V. As manifestações da violência são as mesmas, independente do contexto histórico e social.

Está CORRETO o que se afirma em

Referente à Seguridade Social brasileira, analise as afirmativas abaixo:

I. A previdência social, na condição de seguro social ligado ao trabalho, afiança um valor substituto à remuneração do trabalho em algumas situações em que ocorrem impedimentos ao seu exercício normal.
II. Na previdência social, é dispensada perícia médica para todas as solicitações de Benefícios por Incapacidade temporária, mesmo quando o afastamento é superior a quinze (15) dias e não atende a qualidade de segurado.
III. A saúde, política pública de direitos que opera por um sistema único, o SUS tem agenda de cobertura estendida à prevenção, para além da intervenção de aporte clínico, hospitalar ou não, e cirúrgico ambos com aplicação de avanços tecnológicos. Inclui todo o ciclo de vida humano em suas atenções, embora a atenção materno-infantil nela permaneça recebendo atenção especial.
IV. Como processo de trabalho, a saúde é fundamentalmente relacional, e opera com escuta, acolhida, relações familiares, cuidados, orientações, saberes, cultura, territórios de vivências e conhecimentos científicos.
V. A assistência social, política pública de proteção social opera por um sistema único federativo, o Suas, em todo o território nacional.

Está CORRETO o que se afirma em

Analise as afirmativas a seguir, referentes ao debate na literatura da presença do Serviço Social na proteção social no Brasil, conforme Sposati (2013):

I. A proteção social como campo inerente ao trabalho profissional do assistente social cujo exercício requer preparo especializado, sobretudo para o trato de situações de vitimizações decorrentes de violências.
II. A proteção social enquanto campo de ampliação e conquista de direitos humanos e direitos sociais na sociedade do capital.
III. Na literatura brasileira do Serviço Social, a proteção social é tida como conquista unicamente das lutas dos trabalhadores, em especial a Política de Assistência Social.
IV. A proteção social e suas diferentes políticas, como expressões do embuste do capital sobre o trabalho na sociedade de mercado.
V. A proteção social no Brasil está inserida na concepção de seguridade social, isto é, no conjunto de seguranças sociais que uma sociedade, de forma solidária, garante a seus membros.

Está CORRETO o que se afirma em

Analise as afirmativas a seguir, referentes à proteção social e a seguridade social no Brasil, conforme Sposati (2013):

I. A seguridade social no Brasil se concretiza no ambiente de três políticas sociais que lhe foram constitucionalmente subordinadas: previdência social, saúde e assistência social.
II. O modelo brasileiro de proteção social não partiu do reconhecimento universal enquanto direito de todos os trabalhadores; sua lógica seletiva foi incluindo paulatinamente segmentos da força de trabalho ativa.
III. A perspectiva de universalidade da proteção social brasileiro mostra-se como confronto com as regras do capital, da acumulação, pois confere significado de igualdade em uma sociedade que, pelas regras do mercado, é fundada na desigualdade. Esse confronto se manifesta em formas múltiplas e permanece presente em contínua luta.
IV. Sposati (2013) analisa que houve uma incompletude no sistema de proteção social pública brasileiro como forma racional de “desarranjo estratégico” pela qual ocorre a omissão do Estado em consolidar direitos, reconhecer e prover acessos, gerar a articulação e a completude de atenção entre acessos a serviços de diferentes políticas sociais, o convívio de atenções organizadas por lógicas que não se conectam em princípios e valores, entre outras tantas questões.
V. Historicamente o Estado sempre reconheceu os direitos trabalhistas no Brasil, sendo tratada em uma condição a ele intrínseca e universal, garantindo a todos os trabalhadores o direito a acessar a previdência social, independente de sua contribuição.

Está CORRETO o que se afirma em

Analise as afirmativas a seguir quanto à compreensão dos termos familismo e desfamiliarização, que se relaciona ao grau de participação da família na provisão de bem-estar social aos seus membros:

I. No familismo comum nos países do Sul da Europa (Itália, Portugal, Grécia e Espanha), mas também na América Latina, Japão e outros, onde a família é responsabilizada pela proteção de seus membros, devendo arcar com a sobrevivência, assistência, cuidados, socialização, dentre outras
II. No familismo, o Estado cuida das famílias que faliram nas funções de proteção social e apresentam problemas diversos.
III. Na desfamiliarização, a família pode receber o subsídio do Estado, para realizar atividades ou contratar serviços privados ou conta com a oferta de serviços públicos de qualidade nas unidades públicas ou no domicílio.
IV. A desfamiliarização é destinada às novas classes médias, sendo os padrões de recursos e benefícios destinados pelo Estado compatíveis ao gasto daquelas classes sociais.
V. No Estado tipicamente neoliberal e que incentiva o pluralismo de bem-estar social, ou seja, a provisão de proteção social pela sociedade civil, incluindo a família, em parceria com o Estado Mínimo que tende a acentuar o familismo e a mercadorização dos serviços sociais.

Está CORRETO o que se afirma em

Analise o trecho a seguir sobre os estudos acerca do trabalho familiar e das políticas sociais e assinale a alternativa CORRETA.

“O trabalho familiar pode ser utilizado como recurso da política social e funcionar como mecanismo importante para reforçar a divisão sexual do trabalho dentro das famílias e manter a invisibilidade do próprio trabalho”

(Mioto e Dal Prá, 2015).