Segundo a Organização Mundial de Saúde, os Sistemas de Saúde estão evoluindo em direções que contribuem pouco para a equidade e a justiça social, não obtendo bons resultados. Isso se deve a sistemas de saúde centrados na:

I. Fragmentação da prestação de serviços.

II. Oferta de serviços de prevenção primária em saúde.

III. Resposta a problemas agudos de saúde.

Quais estão corretas?

A atividade que consiste em estimar quantidades a serem adquiridas, para atender determinada demanda de serviços, em um período definido de tempo, possuindo influência direta sobre o abastecimento e o acesso ao medicamento, denomina-se

Segundo a Resolução nº 328, de 22 de julho de 1999, que dispõe sobre requisitos exigidos para a dispensação de produtos de interesse à saúde em farmácias e drogarias, é vedado à farmácia e à drogaria:

I. O fracionamento de medicamentos.

II. O recebimento de receitas contendo prescrições magistrais.

III. Atender as Boas Práticas de Dispensação.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos e insumos, quanto à fiscalização, podemos afirmar que:

I. Compete ao Conselho Regional de Farmácia dos Estados a fiscalização dos estabelecimentos de que trata esta lei, para verificação das condições de licenciamento e funcionamento.

II. Na hipótese de ser apurada infração ao disposto nesta lei e demais normas pertinentes, os responsáveis ficarão sujeitos às sanções previstas na legislação penal e administrativa, sem prejuízo da ação disciplinar decorrente do regime jurídico a que estejam submetidos.

III. No caso de dúvida quanto aos rótulos, bulas e ao acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a fiscalização apreenderá duas unidades de produto, das quais uma será remetida para exame no órgão sanitário competente, ficando a outra em poder do detentor do produto.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, quanto ao licenciamento de estabelecimentos farmacêuticos, afirma-se que:

I. A licença é válida pelo prazo de dois anos e será revalidada por períodos iguais e sucessivos.

II. A revalidação da licença deverá ser requerida até cento e vinte dias antes do término de sua vigência.

III. A transferência de propriedade, a alteração da razão social ou do nome do estabelecimento não interrompe o prazo de validade da licença.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, a avaliação efetuada em drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, destinada a comprovar a sua conformidade com a fórmula que deu origem ao registro, denomina-se

Segundo a Portaria nº 1554, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, quanto à dispensação dos medicamentos, podemos afirmar que:

I. Em caso de solicitação de mais de cinco medicamentos para a mesma doença, o mesmo médico preencherá mais de um laudo.

II. A dispensação do medicamento não poderá ser realizada para mais de um mês de competência.

III. Haverá interrupção no fornecimento do medicamento quando não houver retirada por três meses e não houver retirada antecipada.

Quais estão corretas?

Segundo a Portaria nº 1554, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, podemos afirmar que:

I. A incorporação, exclusão, ampliação ou redução de cobertura de medicamentos, no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, ocorrerá mediante decisão do Ministério da Saúde, assessorado pelo Conselho Nacional de Saúde.

II. A responsabilidade pelo financiamento das incorporações de medicamentos, de ampliação de cobertura para medicamentos já incorporados e incorporações de novas concentrações e/ou apresentações farmacêuticas será pactuada no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite.

III. O impacto orçamentário das incorporações ou ampliação de cobertura será calculado pelo Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde.

Quais estão corretas?

Segundo a Portaria nº 1555, de 30 de julho de 2013, a responsabilidade pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e de prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, conforme pactuação nas respectivas Comissões de Intergestores Bipartite - CIBs, inclui:

I. Plantas medicinais, drogas vegetais e derivados vegetais para manipulação das preparações dos fitoterápicos da RENAME em Farmácias Vivas e em farmácias de manipulação do SUS.

II. Matrizes homeopáticas e tinturas-mães para as preparações homeopáticas em farmácias de manipulação do SUS.

III. Medicamentos, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicadas pelo Ministério da Saúde.

Quais estão corretas?

Segundo a Portaria nº 1555, de 30 de julho de 2013, quanto ao financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, podemos considerar:

I. É de responsabilidade dos Municípios.

II. As secretarias de saúde municipais poderão utilizar um percentual de recursos financeiros para adequação de espaços físicos das farmácias.

III. As secretarias de saúde municipais poderão utilizar um percentual de recursos financeiros para atividades de qualificação dos recursos humanos da Assistência Farmacêutica.

Quais estão corretas?